+

Em segunda instância, TJSC permite o retorno da tramitação da reforma de previdência em Joinville

Decisão foi publicada no fim da tarde desta terça-feira

Em segunda instância, TJSC permite o retorno da tramitação da reforma de previdência em Joinville

Decisão foi publicada no fim da tarde desta terça-feira

Fernanda Silva

O Tribunal de Justiça (TJSC) permitiu o retorno da tramitação do projeto da reforma da previdência dos servidores de Joinville. Decisão em segunda instância foi publicada no fim da tarde desta segunda-feira, 20.

Uma liminar havia suspendido o debate com a justificativa o vereador Alisson Júnior (Novo), presidente da Comissão de Legislação da Câmara, teria ignorado a deliberação de suspender o projeto durante a pandemia, tomada por unanimidade entre outros legisladores.

Porém, o desembargador Cid José Goulart Junior aceitou o argumento de defesa de Alisson de que, após 30 dias, a continuidade da tramitação foi novamente debatida em reunião e aprovada com quatro votos a favor e um, contrário. “Portanto, os demais integrantes da Comissão deliberaram favoravelmente pelo reinício da jornada dos trabalhos”, justifica o desembargador.

Baseado nesta justificativa, Goulart Junior decidiu, como recurso em segunda instância, suspender a liminar que paralisou o debate do projeto da reforma dentro da Câmara, publicada em primeiro grau.

Cláudio Aragão (MDB), que deu início a ação judicial, poderá recorrer da decisão.


Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Joinville. Clique na opção preferida:

WhatsApp | Telegram


• Aproveite e inscreva-se no canal do YouTube

Colabore com o município
Envie sua sugestão de pauta, informação ou denúncia para Redação colabore-municipio
Artigo anterior
Próximo artigo