TJ-SC/Divulgação
Empresas são condenadas por danos ambientais em loteamento na zona sul de Joinville
Justiça exige que condenadas elaborem plano de recuperação da área
Uma empresa do ramo imobiliário e outra de engenharia foram condenadas por provocarem danos ambientais em um loteamento do bairro Itinga, na zona sul de Joinville, e terão que elaborar e executar um plano de recuperação de área degradada (Prad) no prazo de 18 meses, além de pagar dano moral coletivo no importe de R$ 5 mil.
Ao município, que também figurava como réu no processo, coube a determinação para exercer sua função fiscalizadora e acompanhar as providências adotadas pelas empresas envolvidas. A decisão partiu do juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, ao julgar ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP).
O MP ingressou com a ação em agosto de 2013, contra três loteadoras e uma empresa de engenharia e pavimentação, além da prefeitura municipal de Joinville. Em março de 2014, o juiz Lepper deferiu liminar que decretou o embargo judicial do loteamento, com a proibição de comercialização de novos lotes. A medida perdurou até a sentença.
Ao longo do trâmite processual, a dinâmica dos atores envolvidos no processo sofreu alterações. Duas empresas, aliás, fecharam as portas e foram encampadas por grupos sucessores. A ação teve origem na suspeita do parcelamento do solo urbano em área com restrições ambientais, além da supressão de vegetação no local e ocupação de área ambiental.
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