Entenda por que asfaltamento da rua Copacabana ainda não começou em Joinville

Empresas brigam na Justiça para definir quem está apta para ser contratada para a obra

A pavimentação da rua Copacabana, no bairro Floresta, prevista para o segundo semestre de 2021, está temporariamente suspensa. Isso porque uma das empresas que participou da licitação para a obra, publicada no fim de 2020, discordou do resultado do edital da Prefeitura de Joinville, que havia selecionado outra empreiteira. A discussão foi parar no Tribunal de Justiça, que suspendeu temporariamente a licitação desta e de outras obras.

Após a publicação do edital, recebimento de propostas e análises, em dezembro de 2020, a prefeitura havia confirmado que a Empreiteira de Mão de Obra Adrimar Eireli seria a vencedora da licitação por apresentar o menor preço para o serviço. Durante período de recursos, a Infrasul – Infraestrutura e Empreendimentos Ltda, apresentou discordância da decisão.

A Infrasul declarou que a Empreiteira Adrimar não poderia participar do processo licitatório por conta de uma penalidade recebida pela Companhia Águas de Joinville (CAJ), que proíbe a empresa de concorrer à licitações da administração por um ano. Como a CAJ é controlada pelo município, a Infrasul defendeu que, portanto, a decisão se estendia para todo o órgão municipal.

Porém, a Prefeitura de Joinville, após análise do recurso, discordou dos argumentos apresentados pela Infrasul, pois, segundo o município, a penalidade é válida apenas para processos da Companhia. Sendo assim, a Empreiteira Adrimar seguiu como vencedora da licitação para a obra da rua Copacabana.

Briga na Justiça

Em discordância da decisão municipal, a Infrasul ingressou com processo judicial em fevereiro deste ano, apresentando os mesmos argumentos relatados em recurso do processo licitatório.

Em junho, o Tribunal de Justiça (TJ-SC) decidiu suspender temporariamente a licitação e obras já em andamento, com contratos assinados pela Adrimar. O colegiado que participou da decisão esteve de acordo com a justificativa da Infrasul e defendeu que a penalidade dada a empreiteira se estende a todos os órgãos da administração pública municipal.

Porém, a empresa e a prefeitura recorreram. A partir disso, em agosto, o TJ-SC concedeu permissão a pedido feito pelo município: assinar contrato com a segunda empresa vencedora das licitações suspensas, para andamento dos trabalhos, com exceção de uma das obras, já realizada e que está 93% concluída, que poderia ser concluída pela Adrimar.

Com a decisão, a prefeitura poderia assinar contrato com a segunda colocada, que seria a Infrasul, e dar continuidade na pavimentação da rua Copacabana, que inclui também as ruas Antônio Bernardo Tromm, Francisco Alves e Sorocaba, entre outras obras.

Ainda assim, as partes entraram com novos recursos e o TJ-SC voltou atrás na decisão, mantendo a suspensão das licitações e outras obras com contratados assinados com a empreiteira Adrimar.

“Presente também está o risco de dano de difícil reparação caso se autorize o prosseguimento de contratos administrativos firmados com empresa que, consoante o entendimento já manifestado pela Câmara, nem sequer se poderia ter habilitado no curso das respectivas licitações”, publicou o desembargador Jorge Luiz de Borba, em setembro.

Com isso, a pavimentação da Copacabana está, novamente, sem previsão para ser iniciada, já que continua suspensa. As empresas Adrimar e Infrasul, junto da Prefeitura de Joinville como parte interessada, continuam discussão no judiciário para definir a vencedora da licitação.

Licitações e obras suspensas

A decisão de suspensão inclui não só a pavimentação da Copacabana, mas como outras obras de pavimentação, principalmente da zona Sul da cidade, sendo eles:

– Licitação 270/2020, para pavimentação em asfalto das ruas Água Doce, Francisco Bernardo Boettcher, José Moreira, Manoel W. Moura, Nossa Senhora de Belém e São Martinho, na região do bairro Santa Catarina. Este edital teve contrato (601/2020) assinado com a Adrimar e tem 93% dos serviços já executados;

– Licitação 290/2020, para pavimentação das ruas Aulo Abrahão Francisco, dos Pedreiros, Frederico R. G. Dumke, Geralda Oliveira Luis, Osvaldo Valcanaia, Professor Nelson Gastardi, Silvio Klingenfuss e 25 de Dezembro, na região do Paranaguamirim. Neste caso, o contrato (634/2020) foi assinado com a empreiteira Adrimar e 51,48%% dos serviços já foram executados;

– Licitação 296/2020, para asfaltamento das ruas Ivorã e dos Suíços, no Vila Nova e Costa e Silva, respectivamente. Contrato (658/2020) foi assinado também com a empreiteira, mas obras ainda não tiveram início;

– Licitação 302/2020 para registro de preços, visando a futura e eventual execução de serviço de engenharia de manutenção corretiva que envolvem pequenos reparos, sendo que alguns deles derivados de obras complementares em vias asfaltadas do município de Joinville, através de recapeamento asfáltico. Contrato (189/2021) feito com Adrimar e 18% dos serviços concluídos;

– Licitação 312/2020 para pavimentação das ruas Dilma Virgilina Garcia, Emília Silva Denke, Guaíra, Helena Casagrande Ramos, Otto Max Petersen, Realcy Silveira e São Januário, na região do Aventureiro. Contrato (014/2021) assinado, mas sem início das obras;

– Licitação 317/2020 para asfaltamento das ruas Antônio Bernardo Tromm, Copacabana, Francisco Alves e Sorocaba, no Floresta. Sem contrato assinado;

– Licitação 319/2020 para pavimentação da rua Santa Catarina. Sem contrato assinado.