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Fiesc propõe tarifa de pedágio variável na região Norte da BR-101 em SC

Reunião nesta sexta-feira detalhou as propostas para repactuação dos contratos de concessão da BR-101 e BR-116

Fiesc propõe tarifa de pedágio variável na região Norte da BR-101 em SC

Reunião nesta sexta-feira detalhou as propostas para repactuação dos contratos de concessão da BR-101 e BR-116

Brenda Pereira | Revisão

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) detalhou nesta sexta-feira, 20, as propostas para repactuação dos contratos de concessão da BR-101 e BR-116. Entre elas está a ideia da região Norte da BR-101 no estado ter uma tarifa de pedágio variável.

A entidade afirma que é favorável à repactuação e extensão do prazo de concessão da BR-101 Norte dentro do modelo sugerido pelo Ministério dos Transportes, mas alega que o estudo técnico encomendado avaliou que as obras e investimentos propostos são insuficientes para garantir a segurança dos usuários e um nível de serviço adequado ao longo do período estendido de concessão.

“Acreditamos que a renovação do contrato é a melhor solução para SC, nos moldes em que está sendo proposta. No entanto, o estudo mostrou que as obras e melhorias contempladas na proposição não atendem às necessidades dos catarinenses. Isso não invalida a percepção de que a repactuação é benéfica, mas precisamos incorporar nela medidas para elevar a segurança e a melhora nos níveis de serviço da rodovia”, afirma o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.

Nível de serviço F

O estudo encomendado pela Fiesc aponta que, no caso da BR-101 Norte, as obras contempladas na proposição do ministério serão insuficientes para garantir a segurança dos usuários e níveis de serviço adequados para atender o aumento de tráfego previsto na rodovia até o fim do prazo estendido, em 2048.

A análise mostra que vários trechos da BR-101 terão nível de serviço “F” – o pior na escala HCM (Highway Capacity Manual) e que ocorre quando a demanda excede a capacidade da via, muito antes do fim do novo prazo da concessão.

A proposta atual do Ministério dos Transportes, que não resolve os gargalos da BR-101 segundo os estudos da Fiesc levará a uma falta de capacidade na rodovia e vias laterais que vai resultar em um custo acumulado de R$ 155,7 bilhões para os usuários de 2033 até 2047. A despesa considera custos de combustível, operacionais, de tempo de viagem decorrentes dos congestionamentos ocasionados pela falta de capacidade e custos envolvendo acidentes.

O estudo do engenheiro de tráfego Lucas Trindade mostra que o custo dos congestionamentos para o usuário ao longo do período estendido da concessão, de 2032 a 2048, seria de R$ 32 bilhões a mais na comparação entre a proposta do ministério e a simulação com mais obras e que considerou nível de serviço “D” para a rodovia. “Trazido a valor presente, esse montante equivale a R$ 14,6 bilhões de custos adicionais provocados por filas, congestionamentos e acidentes”, explica.

Além disso, o estudo estima um impacto ambiental significativo, com aumento de mais de 40% nas emissões de poluentes, o que equivale a 8 trilhões de toneladas adicionais de CO2, NOx, PM e VOC lançados na atmosfera.

Obras para manter nível D

Para manter a capacidade da rodovia BR-101 e níveis adequados de segurança até 2048, a Fiesc vai propor uma série de obras, que permitiria um nível de serviço na categoria “D” da metodologia HCM.

Entre elas estão melhorias e intervenções sugeridas pelo engenheiro Lucas Trindade, como terceiras faixas, vias laterais, melhorias nos entroncamentos, pontes e obras de arte especiais, por ordem de prioridade, conforme as simulações feitas no estudo.

O presidente da Câmara de Transporte e Logística da entidade, Egídio Martorano, lembra que o custo de uma rodovia ineficiente não é contabilizado no dia a dia pelo usuário, mas eleva os custos de transporte e afeta fretes, por exemplo.

A federação reconhece que incorporar mais obras na proposta do Ministério dos Transportes terá impacto na tarifa de pedágio. O estudo da entidade mostrou, no entanto, que a tarifa proposta na repactuação ainda é uma das menores do país dentre as concessões mais recentes. “Sugerimos a elaboração de um estudo para avaliar se a adoção do free flow poderia minimizar eventuais impactos na tarifa. A adoção do pedágio por quilômetro rodado seria uma medida justa para o usuário e também para a concessionária, já que tem potencial de elevar receitas que podem ser revertidas nas obras que estamos pleiteando”, avalia.

Confira as propostas da Fiesc:

BR-101 Norte:

– Incorporação de obras para garantir nível de serviço mínimo na classificação “D” da metodologia HCM.

– Obras estratégicas no entorno para maior eficiência, de responsabilidade dos municípios ou do governo do estado. Exemplo: ligação da rodovia Antônio Heil (SC-486) com a BR-101 (já incluída no programa Estrada Boa, do governo do estado), melhorias no acesso ao Porto de Itapoá (estrada municipal e rodovias estaduais), corredor portuário de Itajaí (municipal), entre outras.

BR-101 Norte e BR-116:

– Implantação do pedágio por quilômetro rodado (free flow).
Proposta: avaliar impactos na receita da rodovia da adoção do free flow para incorporar mais obras na proposta de repactuação da BR-101(SC)(N) e 116(SC), em ordem de prioridade.

– Implantação do pedágio variável
Proposta: a aplicação do pedágio variável pode ser uma importante ferramenta no combate ao congestionamento. Nesta alternativa, a tarifa base sofre um acréscimo durante os horários de pico, enquanto é reduzida nos horários de subutilização da rodovia. Esta possibilidade incentiva os motoristas a viajarem em diferentes horários, diluindo o tráfego ao longo do dia.

– Inovação e conectividade
Proposta: omplantar sistemas de inteligência de tráfego e garantir conectividade para aumentar a segurança da rodovia. A conectividade permite agilidade na comunicação em caso de emergência. Para as transportadoras, a conexão permitirá que a gestão de frotas seja otimizada, gerando informações como, por exemplo, localização em tempo real, consumo médio, velocidade, bloqueio de veículos, entre outros.

– Paramédica motocicleta, ou “motolância”
Proposta: adotar o atendimento rápido e eficiente por meio de “motolâncias” nas ocorrências de acidentes rodoviários, melhorando a assistência aos usuários e diminuindo o tempo de congestionamento, com impactos na eficiência.

– Preservação de áreas de domínio
Proposta: aumentar a fiscalização e elaborar Plano Diretor visando a conservação das áreas lindeiras, a fim de inibir ocupações indesejáveis. Essas ocupações são um dos principais motivos da ineficiência de nossa malha rodoviária, principalmente em áreas urbanas. Além de afetar a segurança da rodovia, a ocupação pode representar aumento de custos e dificuldades para a ampliação de capacidade.

– Bloqueador de visão de acidente
Proposta: adotar o bloqueador de visão para acidentes para evitar redução no fluxo de tráfego causado por curiosos. Em situações de acidentes de trânsito em rodovias, o fluxo é comprometido não somente pelo distúrbio direto causado pelo acidente, mas também pela curiosidade dos motoristas, que reduzem a velocidade para acompanhar a ocorrência.

Rodovia paralela

A Fiesc voltou a defender o projeto da rodovia paralela para atender ao crescimento da demanda projetada para as próximas décadas. O presidente da entidade lembrou que o litoral de Santa Catarina cresce acima da média do estado e também acima da média brasileira.

Para entender os desafios da construção do corredor rodoviário litorâneo norte, o engenheiro e consultor da Fiesc Ricardo Saporiti fez uma análise técnica das obras propostas pelo governo do estado, num trecho que vai de Joinville a Tijucas, com 144 quilômetros (km).

Para Saporiti, o ponto crítico da ideia da rodovia paralela, até o momento, é que não existe licitação para o projeto de engenharia do trecho que ligaria a nova rodovia ao contorno viário da Grande Florianópolis. “Sem o segmento de Brusque até o contorno viário, de 44 km, a alternativa para desafogar o trânsito não vai funcionar. O trânsito será direcionado para a rodovia Antônio Heil, gerando mais tráfego no entroncamento dela com a BR-101”, pontua. O consultor lembra ainda que a estimativa otimista de conclusão das obras seria de quatro anos, levando o prazo para a 2031.

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