Homem que ameaçou e atirou no local de trabalho pagará R$ 15 mil para ex-mulher em Joinville
Ele já havia sido condenado à detenção e pagar R$ 1 mil para a vítima
Homem que ameaçou e atirou no local de trabalho pagará R$ 15 mil para ex-mulher em Joinville
Ele já havia sido condenado à detenção e pagar R$ 1 mil para a vítima
- Por Redação O Município Joinville
- 27/11/2023
- 12:09
O juízo da 8ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou um homem ao pagamento de R$ 15 mil em favor da ex-companheira que, mesmo amparada por medida protetiva, foi ameaçada por ele. O ex-marido foi ao trabalho da vítima e, além de ameaças, atirou no local.
A mulher relatou que sofreu violência doméstica praticada pelo seu ex-companheiro que resultou na expedição de uma medida protetiva em seu benefício. Mesmo assim, o homem foi até seu local de trabalho, proferiu ameaças e efetuou disparos de arma de fogo.
O caso já tramitou na esfera criminal, com o ex-marido condenado pelas práticas de ameaça contra a mulher, agravada pelo descumprimento de ordem judicial. Sua pena foi fixada em quatro meses e cinco dias de detenção, em regime aberto, com indenização fixada em R$ 1 mil.
Citado desta vez, o homem apresentou contestação, na qual sustentou que o valor da indenização já foi fixado na esfera criminal e que não reúne condições financeiras de pagar mais. Argumentou também que não restou comprovado abalo moral passível de ser indenizado.
“Ainda que assim não fosse, a ameaça perpetrada pelo réu e o descumprimento de medida protetiva anteriormente concedida causaram inegável transtorno psicológico à autora, provocando medo, angústia e aflição. O conjunto probatório produzido no processo criminal evidencia que foram diversos episódios de intimidação e constrangimento praticados pelo réu, inclusive no ambiente de trabalho da autora”, anotou o juiz, ao fixar a indenização por danos morais em R$ 15 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
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