Vitor Forcellini/JEC
Justiça aceita pedido de recuperação judicial do JEC
Clube tem 60 dias para apresentar planos de como vai quitar as dívidas
Nesta quinta-feira, 9, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) aceitou o pedido de recuperação judicial do Joinville. Agora, o JEC terá 60 dias para apresentar as formas de como vai pagar a dívida atual, de R$ 46 milhões.
A decisão é do juiz Luis Paulo Dal Pont Lodetti, da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville, que atendeu os argumentos do clube, como o mau desempenho nas últimas competições futebolísticas, com sucessivos rebaixamentos após o acesso à Série A, atrelado à pandemia da Covid-19, que impactou negativamente na arrecadação do tricolor. Mas, apesar do alto valor, “todas as suas dívidas são gerenciáveis”.
No documento, o juiz cita que com a recuperação judicial, o JEC terá condições de se equilibrar economicamente por meio de investimentos que podem surgir no clube, implementando medidas de reorganização, como a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Luis definiu um prazo de 180 dias para a suspensão das ações executivas contra o Joinville e estipulou 60 dias para a apresentação do plano de recuperação judicial. “Alcançar, de forma célere, econômica e efetiva, o regime de crise empresarial”, aponta na decisão.
Ele ainda expõe que, para a decisão, utiliza de exemplos como o do Figueirense e Chapecoense, havendo interesse coletivo no reerguimento do time de futebol, gerando frutos coletivos à cidade, composta, conforme o juiz, por “uma população fervorosamente torcedora”.
Justiça não acata críticas do conselho deliberativo
Na decisão, o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville ressalta que, em 20 dias para receber iniciativas concretas e contrárias dos conselhos do clube, houve apenas menções sobre a ausência de consulta e discussão prévias. “Nunca formalizaram a discordância em si, valendo o registro de que teria sido possível, até este momento – e o aguardo para a tomada desta decisão também compreendeu tal cautela -, a desistência do pedido”, salienta.
Além disso, Luis fala que os argumentos apresentados pelos conselhos deliberativo e fiscal não o convenceram. “Insistem na circunstância de inexistência de submissão prévia ao crivo desses órgãos para o ajuizamento deste pedido de recuperação judicial”, comenta.
Em 20 de maio, conforme noticiado com exclusividade pelo colunista do jornal O Município Joinville, Raul Sartori, o JEC deu entrada com pedido de recuperação judicial pela dívida de R$ 46 milhões.
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