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Justiça convoca credores para assembleia do plano de recuperação judicial do JEC

Plano elaborado pelo clube prevê o pagamento de uma dívida de mais de R$ 20 milhões para 334 credores

Justiça convoca credores para assembleia do plano de recuperação judicial do JEC

Plano elaborado pelo clube prevê o pagamento de uma dívida de mais de R$ 20 milhões para 334 credores

Bernardo Gonçalves

Na última sexta-feira, 4, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) convocou todos os 334 credores para a Assembleia-Geral de Credores, que decidirá aprovação ou não do plano de recuperação judicial elaborado pelo Joinville Esporte Clube (JEC) para quitação de uma dívida de mais de R$ 20 milhões.

A assembleia, que será de forma virtual, está marcada para o dia 26 de janeiro de 2023, em primeira convocação, às 15h. Para que a assembleia seja instalada, é necessária a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe relacionada (trabalhista, quirografários e microempresas e empresas de pequeno porte).

Caso o quórum não seja atingido, a assembleia será instalada na segunda convocação com a presença de qualquer número de credores. Essa segunda data está marcada para o dia 15 de fevereiro às 15h.

Como será a assembleia-geral de credores

Para aprovação ou não do plano de recuperação judicial do JEC, os credores terão que acessar uma plataforma virtual disponibilizada pela empresa responsável pela administração judicial, a partir das 13h30, para credenciamento.

Finalizado o credenciamento, será realizada a leitura da relação dos presentes. Após, será oportunizada a palavra aos representantes do Joinville, por meio do advogado Felipe Lollato, sendo que os credores poderão requerer direito à voz mediante manifestação no chat disponível na plataforma virtual.

No momento da votação, todos os credores serão nominalmente chamados pela administração judicial para votar. O voto será realizado de forma oral e registrado por escrito pela administração em cédulas de votação, as quais farão parte integrante da ata da reunião.

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Ao final da votação, a administração judicial divulgará a quantidade dos votos e solicitará que o secretário nomeado realize a leitura da ata, a qual será submetida à aprovação dos credores. Não tendo objeções, os credores deverão manifestar a sua concordância com os termos da ata através do chat disponível na plataforma virtual.

Se o plano for rejeitado, o administrador judicial poderá abrir votação para que os credores apresentem um plano próprio de recuperação, no prazo de até 30 dias. A aprovação para a elaboração de um novo plano depende dos votos favoráveis de mais de 50% dos presentes na assembleia.

Caso o plano elaborado pelo JEC seja aprovado, a assembleia terá que definir um comitê de credores, com membros titulares e substitutos.

Aumento do valor

Inicialmente, o valor da recuperação judicial do JEC era de R$ 18.220.462,73. Porém, após correções realizadas pela empresa Brizola e Japur, responsável pela administração judicial, a quantia aumentou para R$ 20.660.418,23. No total, houve um aumento de R$ 2.439.955,60.

De acordo com o último relatório de atividades disponibilizado pela Brizola e Japur, os valores atuais são:

Classe Trabalhista – R$ 13.679.148,14

Quirografários – R$ 5.694.821,84

ME/EPP – R$ 1.286.448,25

Anteriormente, os valores eram:

Classe Trabalhista – R$ 13.377.479,44

Quirografários – R$ 4.819.094,82

ME/EPP – R$ 23.888,47

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