Justiça nega argumento de Alisson e mantém reforma da previdência de Joinville suspensa
Vereador tinha recorrido da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Justiça nega argumento de Alisson e mantém reforma da previdência de Joinville suspensa
Vereador tinha recorrido da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Por Lucas Koehler
- 20/04/2021
- 17:17
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville não acatou as justificativas do vereador Alisson Julio (Novo) para manter as discussões de dois projetos envolvendo a reforma da previdência dos servidores municipais da cidade.
O político do Novo afirma que os membros da comissão, em discussão no dia 15 de abril, votaram por continuar o debate dos projetos. Isso porque, nos bastidores da reunião, os membros da comissão teriam concordado em rediscutir a reforma após duas semanas de suspensão.
Porém, no documento da 1ª vara, assinado pelo juiz Renato Roberge, ele diz que “pode até ser que Alisson tenha tido a intenção de debatê-los, mas não o fez de forma expressa e transparente”.
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Além de citar que “deliberações legislativas além de públicas, devem ser expressas, não admitindo obscuridade”.
Com a decisão, a reforma da previdência segue suspensa. A ação teve início com um pedido de suspensão protocolado por Cláudio Aragão (MDB), que também havia sugerido que a discussão fosse paralisada durante a pandemia.
Correção: na primeira versão desta notícia, o texto dizia que a decisão era do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, porém, o documento foi emitido pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville.
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