Justiça pede que Prefeitura de Joinville faça diagnóstico territorial de pessoas em situação de rua
Poder executivo tem 24 meses executar essa pesquisa
Justiça pede que Prefeitura de Joinville faça diagnóstico territorial de pessoas em situação de rua
Poder executivo tem 24 meses executar essa pesquisa
- Por Redação O Município Joinville
- 10/06/2022
- 14:42
A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville instaurou um processo para acompanhar e fiscalizar a elaboração de diagnóstico da população em situação de rua de Joinville.
A prefeitura tem 24 meses para a execução dessa pesquisa. Em 2019, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou uma ação civil pública para cobrar da administração municipal ações no atendimento adequado às pessoas que vivem nas ruas da cidade. A obrigatoriedade da elaboração do diagnóstico foi confirmada pelo Tribunal de Justiça após o julgamento do recurso do município em 2021.
O diagnóstico socioterritorial é uma pesquisa que serve de ferramenta na elaboração de políticas públicas de assistência social. Com ele, é possível saber quais as verdadeiras demandas por direitos, serviços e benefícios sociais, potencialidades existentes e as principais questões embasarão o planejamento de uma política nessa área.
A ação civil pública foi realizada no mês de setembro de 2021 e o poder executivo municipal tem até setembro de 2023 para desenvolver o estudo e entregar o diagnóstico completo. Durante todo esse período, o Ministério Público de Santa Catarina irá fiscalizar o desenvolvimento do trabalho.
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