Edilson Rodrigues/Agência Senado
Luciano Hang se manifesta após decisão de cassação de prefeito de SC pelo TSE
Decisão também torna empresário inelegível por oito anos
O empresário brusquense Luciano Hang, dono das lojas Havan, divulgou nota à imprensa sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi, e de seu vice, Gilmar Doerner, na manhã desta quinta-feira, 4. Também foi estipulada pela corte a inelegibilidade do empresário, do prefeito e do vice pelo prazo de oito anos.
“O tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e ao recurso especial com agravo, a fim de julgar procedente a ação e, em consequência, reconhecer a inelegibilidade de todos os recorridos para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020”, consta na decisão.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes argumentou e leu partes do relatório. Durante a fala, disse que ficou evidente que o empresário Luciano Hang utilizou a marca das lojas Havan para fazer campanha negativa contra alguns candidatos que competiam na eleição municipal de Brusque.
“Concluo que nos autos houve transgressão a toda jurisprudência do TSE. Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos. Dou provimento ao agravo”, concluiu Alexandre de Moraes. A conclusão foi seguida pela maioria.
Em nota, Luciano Hang afirma que respeita o TSE, mas diz que tem a convicção de não fez nada de errado: “sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão”, aponta.
“Como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho”, ressalta Hang.
Confira nota na íntegra
NOTA A IMPRENSA
Brusque é um exemplo para o nosso país. Uma cidade com pleno emprego, que acolhe milhares de pessoas de todo o Brasil em busca de oportunidades, possui a cultura empreendedora, apresenta bons índices na segurança pública e ótima qualidade de vida.
Como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho.
Por fim, foi o povo que escolheu pela continuidade da geração de empregos e da qualidade de vida em Brusque.
Respeito o Tribunal Superior Eleitoral, mas tenho a convicção de que nada fiz de errado, pois sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão.
TSE
O Tribunal Regional Eleitoral será informado do julgamento para cumprimento imediato da decisão. O pedido foi feito pelos partidos PT, PV e PSB da cidade. Somente o PT segue na ação.
Os partidos alegaram influência do empresário Luciano Hang no resultado da eleição. A decisão pela cassação foi por 5 votos a 2. Os ministros entenderam que houve abuso de poder econômico, com a utilização da estrutura da Havan na campanha de Vequi e Doerner.
Quando a decisão for cumprida, quem deve assumir provisoriamente a prefeitura é o presidente da Câmara, vereador André Vechi.
Eleições diretas
O Código Eleitoral prevê eleições diretas para Brusque após a decisão do TSE. De acordo com o artigo 224, da lei 4.737, em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou a perda de mandato de candidato eleito em pleito majoritário, é necessário, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições.
Segundo a legislação, se a vacância do cargo de prefeito e vice-prefeito ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, a eleição será indireta, ou seja, com voto apenas dos vereadores.
Este não é o caso de Brusque, pois o mandato de Vequi e Doerner terminaria em 31 de dezembro de 2024. Ou seja, restam ainda um ano e sete meses. Assim, a eleição deverá ser de forma direta, portanto, com toda a população indo às urnas para escolher novo prefeito e vice-prefeito, que terão mandato até o fim de 2024.
Ainda de acordo com o Código Eleitoral, Paulo Eccel não poderá participar da eleição. Isso ocorre pois foi coligação dele que entrou com pedido de cassação do mandato de Ari Vequi e Gilmar Doerner.
A Lei Orgânica do município também tem o mesmo entendimento. Ela estipula que a eleição será indireta apenas se houver a cassação no último ano do mandato.
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