‘Não tem segurança”: estrutura de conselhos tutelares em terminais de Joinville vira pauta na Câmara

Reclamação ocorreu na Comissão de Cidadania

‘Não tem segurança”: estrutura de conselhos tutelares em terminais de Joinville vira pauta na Câmara

Reclamação ocorreu na Comissão de Cidadania

Nesta quarta-feira, 21, a Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville recebeu conselheiros tutelares e a Secretaria de Assistência Social de Joinville para tratar da estrutura dos conselhos. A principal reclamação é que as unidades nos terminais de ônibus do Guanabara e Iririú, seriam inviáveis pela falta de segurança e estrutura.

Estavam presentes na reunião os vereadores Pastor Ascendino (PSD), Ana Lúcia (PT), Cleiton Profeta (PL), Neto Petters (Novo), Willian Tonezi (PRD) e Pelé (MDB). O tema da comissão foi provocado por um pedido do vereador Willian após reclamações dos conselheiros.

“A estrutura que eles têm para trabalhar não foi organizada previamente, o que a gente apurou ao longo dos meses é que alguns locais que eles estão não tem segurança, estão juntos aos terminais de ônibus, tem goteira”, diz Tonezi.

Conselhos descentralizados

A conselheira Priscilla Luz representou o grupo no momento de expor a situação das unidades. Segundo ela, os problemas vão da estrutura básica até a questão de segurança.

Ela contou que os cinco conselheiros se reuniram com a Secretaria de Assistência Social de Joinville no início do ano para expor a situação. Entretanto, segundo ela, o problema seria a descentralização dos conselhos, definida por uma resolução do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Já no ano passado a gente sabia que estava tendo essa questão da descentralização, a gente já não gostava dessa ideia de terminal de ônibus, mas nós não fomos ouvidos pelo conselho”, exclama.

Segundo o relato, além da estrutura ser insuficiente, as crianças e famílias sofrem muita exposição nos terminais. “Porque ali pode estar quem denunciou, o comerciante vizinho”, Priscilla explica. A conselheira alega que os terminais não têm segurança garantida para quem trabalha e quem é atendido.

Além disso, ela considera que o conselho não é um serviço para estar nos bairros. Embora o formato seja vantajoso em cidades como Curitiba, Priscilla acredita que Joinville funciona como uma cidade pequena, sem estrutura para essa descentralização.

“O conselho que está no terminal do Guanabara não atende pessoas do Guanabara, quem é do Guanabara tem que vir até o Centro ser atendido pelo 2”, diz ela.

Para Priscilla, o CMDCA precisa tomar a decisão de reverter a descentralização de forma urgente. “Fala de melhoria no local nem é cabível, porque é absurda a situação lá [terminal]”, conclui.

Estrutura

Outra reclamação dos conselheiros é a estrutura das sedes. Mesmo o do Centro, que seria o mais bem equipado, o que é dito em uma sala pode ser escutado em outra.

Como a situação é urgente, ela sugeriu que a Casa dos Conselhos seja utilizada para instalar os conselhos tutelares. Isso porque o imóvel já tem contrato com a prefeitura, reduzindo o tempo de espera para formalizar uma licitação.

Além disso, Priscilla reclamou da falta de um sistema para cadastro das famílias. Cada conselho tem uma quantidade de pastas, que correspondem as famílias. Entretanto, é comum que essas pessoas se mudem.

A alteração no endereço faz com que a família troque de conselho. O translado dessas pastas é realizado pelos motoristas ou pelos próprios servidores. “Nesse meio pode se perder uma pasta, uma foto, uma denúncia de abuso sexual, a gente não tem um sistema com essas pastas”, reclama.

“A gente trabalha com gente frágil, a gente não pode banalizar isso e deixar assim”, pontua.

O que diz a Secretaria de Assistência Social

A diretora Valquíria Forster representou a Secretaria de Assistência Social na reunião. Ela concorda com a situação dos conselhos, mas afirma que a secretaria tenta promover melhorias, como a instalação de aparelhos de ar-condicionado.

“Quando a gente fala em descentralização ou unificação, a secretaria não se opõe, no momento que o CMDCA disser para unificar, nós vamos fazer isso”, afirma Valquíria. No formato atual, a secretaria é vinculada apenas administrativamente aos conselhos, que tem gestões independentes, sob a autoridade do CMDCA.

A diretora ainda afirma que a secretária Fabiana se compadece com a situação dos conselhos. “Nós recebemos os ofícios que apontavam várias questões, que chove dentro, que não tem impressora, que não tinha película nos vidros, que não ar condicionado, não tem brinquedoteca, fraldário”, lista.

Em relação à quantidade de carros, ponto ressaltado pelo vereador Tonezi, ela confessa que não existem veículos o suficiente para todos os cinco conselhos. Entretanto, Valquíria afirma que a demanda dos conselheiros é prioridade da secretaria, que basta eles informarem a coordenadora, que providenciará os carros necessários.

Atualmente, apenas três conselhos tem carros próprios. “A gente tem trabalhado, dentro das possibilidades das sedes que a tente tem hoje”, ressalta.

Próximos passos

Embora convocado, o CMDCA não esteve presente na reunião. Por isso, a Comissão de Cidadania convocou uma nova reunião para o conselho comparecer. A data marcada é 20 de março.

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