Nova lei permite pagamento de tributos estaduais por PIX em Santa Catarina
A iniciativa deve ser colocada em prática em até 120 dias
Nova lei permite pagamento de tributos estaduais por PIX em Santa Catarina
A iniciativa deve ser colocada em prática em até 120 dias
- Por Brenda Pereira | Revisão
- 16/01/2024
- 10:25
Uma nova lei permite o pagamento de tributos estaduais por PIX em Santa Catarina. O governador Jorginho Mello (PL) sancionou a lei 18.824/2024 na terça-feira, 9. A iniciativa terá efeitos em até 120 dias a partir da data da publicação.
A proposta concede aos contribuintes a opção de utilizar meios de pagamento digital, como o PIX, para saldar débitos tributários, taxas e contribuições. A lei surgiu a partir de um projeto do deputado de Joinville Matheus Cadorin (Novo).
Para ele, a aprovação é um avanço importante: “Estamos facilitando a vida das pessoas, permitindo o pagamento rápido e digital de impostos, refletindo a modernização do nosso sistema financeiro”, comenta o deputado.
Outro destaque é a possibilidade de ampliar as opções de pagamento, abrindo caminho para inovações futuras. O PIX automático, previsto para outubro de 2024, permitirá pagamentos recorrentes programados, simplificando ainda mais a relação entre contribuintes e o fisco.
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