Novo Plano Diretor de Joinville é sancionado após quatro anos de tramitação
Plano Diretor só fica abaixo da Lei Orgânica do Município
Nesta segunda-feira, 12, em cerimônia realizada na Prefeitura de Joinville, o prefeito Adriano Silva (Novo) sancionou a lei complementar 620, que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville. A revisão do plano foi entregue para a Câmara de Vereadores há quatro anos, mas só voltou a ser discutida em 2021.
Entre as leis que gerem a cidade, o Plano Diretor só fica abaixo da Lei Orgânica do Município. “É o caminho, o orientativo para todos aqueles que vem ou já estão na nossa cidade. Sem ele, navegar em Joinville ficava confuso. Tudo podia e nada podia. Agora, passamos a ter um caminho muito bem regrado e pautado”, afirma o prefeito.
Entenda revisão do Plano Diretor de Joinville
Segundo o secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Marcel Virmond Vieira, o Plano Diretor insere Joinville no movimento nacional pela liberdade econômica e pela liberdade urbanística.
Entre as inovações trazidas pelo novo Plano Diretor, Marcel destaca os fundamentos para uma expansão urbana planejada, como a criação de setores náuticos, por exemplo.
“Ele vai disponibilizar áreas para novos empreendimentos empresariais, com potencial, a longo prazo, para duplicar o PIB de Joinville. Isso vai permitir que venham para o território de Joinville os investimentos que antes não conseguiam ser implantados em nossa cidade. O Plano também vai facilitar os procedimentos de regularização fundiária”, pontua o secretário.
Para o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, Guilherme Freitas Cauduro, o novo Plano Diretor é um marco histórico de regulamentação da cidade.
“Ele representa o caminho que temos que seguir para manter essa qualidade de vida, esse ambiente que faz o joinvilense se orgulhar de ter nascido ou ter sido criado aqui”, ressalta Cauduro.
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