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PDT de Joinville analisa pedido para expulsar vereador Lucas Souza do partido; entenda motivo

Partido abriu uma comissão de ética provisória para analisar o pedido

PDT de Joinville analisa pedido para expulsar vereador Lucas Souza do partido; entenda motivo

Partido abriu uma comissão de ética provisória para analisar o pedido

Bernardo Gonçalves

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Joinville abriu nesta semana um processo interno para avaliar uma possível exclusão do vereador Lucas Souza. A informação foi confirmada pelo presidente do partido, Adilson Buzzi, após pedido de um dos membros do diretório executivo do PDT.

Segundo vídeo gravado por Buzzi, o parlamentar “não tem mais vida partidária no PDT” e que o motivo da exclusão é o voto favorável de Lucas no PLC 38/2023, que faz mudanças nas regras de contratação de servidores temporários em Joinville. A autoria do projeto é da prefeitura.

“O vereador Lucas votou a favor em matéria que é contrária a ideologia e aos interesses do partido PDT”, justifica. Ele também opina que o projeto extingue o concurso público na cidade e ainda revela que PDT de Joinville vai entrar com processo no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do projeto.

“O PDT é um partido que defende o fortalecimento do serviço público e a garantia dos direitos aos seus funcionários. O voto do vereador Lucas foi na contramão desses princípios”, reitera.

Desta forma, ainda de acordo com Buzzi, a decisão de Lucas representou a ruptura definitiva entre partido e parlamentar e o processo de exclusão.

O processo

Em contato com a reportagem do jornal O Município Joinville na tarde desta quarta-feira, 13, Buzzi explica como será o processo.

Segundo ele, o PDT em Joinville atua com um diretório provisório com oito membros. Como presidente, ele entrou com um pedido ao diretório estadual para abrir uma comissão de ética provisória. O pedido foi aceito.

Desta forma, três membros foram sorteados para compor a comissão. Eles terão 90 dias para analisar o caso e produzir um relatório.

“Por respeito a pessoa Lucas que eu conheço e também para que ele tenha total direito de se defender, irei levar o relatório para o diretório estadual”, finaliza.

O outro lado

Em contato com a reportagem do jornal O Município Joinville, o vereador Lucas Souza informou que ainda não teve acesso à denúncia e que não havia sido notificado pelo partido.

Segundo ele, a lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, já dispõe sobre a contratação de temporários, inclusive com prazos maiores do que quatro anos em determinados casos, e que em momento algum descumpriu o estatuto partidário ou a Constituição.

“Ao que parece o presidente atual apenas não gostou do meu voto e não compreendeu sequer o texto da lei, pois ele fala em acabar com os concursos, o que é um absurdo, não é disso que trata a lei aprovada”, diz.

“Espero que esse pedido de expulsão não prospere, caso o partido entenda pela expulsão, que ao menos reconheça que o farão por motivos pessoais dos dirigentes e não em razão de alguma conduta reprovável desse parlamentar”, finaliza.

Confira o que diz o parlamentar na íntegra:

Ainda não tive acesso à denúncia e não fui notificado pelo partido.

Mas do que se depreende do vídeo publicado pelo presidente da executiva provisória, o pedido seria em razão do meu voto favorável ao PLC 38/2023, que aumentou o prazo de duração dos contratos temporários.

Aos vereadores, na circunscrição do Município onde foi eleito e sempre no exercício do mandato, possuem imunidade/inviolabilidade por seus posicionamentos, palavras e votos, e essa garantia é importante para que o político possa exercer sua função dentro do parlamento com plenitude.

Ressalto que a LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 já dispõe sobre a contratação de temporários, inclusive com prazos maiores do que 4 anos em determinados casos.

Em momento algum descumpri o Estatuto partidário ou a Constituição, ao que parece o presidente atual apenas não gostou do meu voto e não compreendeu sequer o texto da lei, pois ele fala em acabar com os concursos, o que é um absurdo, não é disso que trata a lei aprovada.

Atuo com a independência que a Constituição me assegura e sempre prezando pela ética. A matéria em questão sequer foi alvo de algum “fechamento de questão”, e até mesmo nesses casos o judiciário tem entendido que o parlamentar é livre para se posicionar. Espero que esse pedido de expulsão não prospere, caso o partido entenda pela expulsão que ao menos reconheça que o farão por motivos pessoais dos dirigentes e não em razão de alguma conduta reprovável desse parlamentar.


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