Prefeitura de Joinville/Divulgação
Prefeito de Joinville sanciona lei que institui a Reforma Administrativa
Lei foi sancionada nesta terça-feira
O prefeito Adriano Silva (Novo) sancionou nesta terça-feira, 12, a Lei 9.219, que oficializa a Reforma Administrativa, que estabelece uma nova estrutura administrativa na prefeitura, com a criação de cargos, alterações em secretárias e a extinção e redistribuição das subprefeituras. A contratação será feita por meio de processo seletivo.
O projeto da Reforma Administrativa, de autoria da Prefeitura de Joinville, foi enviado para tramitação na Câmara de Vereadores no dia 16 de maio, tramitou pelas comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo e foi aprovado pelo Plenário, em duas votações.
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Mudanças
Na Secretaria de Educação, o projeto prevê a criação de duas diretorias executivas, seis gerências e oito coordenações nível I. “As secretarias de Infraestrutura e de Educação desempenham papéis fundamentais para o desenvolvimento da cidade e apresentam o maior déficit em relação aos cargos de liderança. Por este motivo elas recebem o maior efetivo”, explica Adriano.
Os cargos de diretor-presidente do Departamento de Trânsito (Detrans) e diretor-presidente do Hospital Municipal São José deixam de ser obrigatoriamente ocupados de forma cumulativa pelos secretários de Proteção Civil e Segurança Pública e da Saúde, respectivamente.
Algumas reestruturações administrativas também serão realizadas, como a mudança da Controladoria-geral do Município, que passa a ter o status de Secretaria.
O projeto também oficializa para a Secretaria de Governo a responsabilidade de assessorar diretamente as demandas do prefeito e da vice-prefeita.
Fica alterado também o modelo das Subprefeituras, que deixam de ter o status de Secretarias e se tornam Unidades Avançadas de Infraestrutura, na mesma forma de trabalho que já está sendo praticada atualmente. Este ato reduz oito Secretarias, mas não exclui suas finalidades, agilizando e otimizando as atividades.
Desmembramento
Com a Reforma Administrativa, a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (SEPUD) terá suas atividades fortalecidas e desmembradas em duas secretarias: a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação passa a ser responsável pelas ações de crescimento e atração de novos negócios para a cidade, além do gerenciamento do projeto O Farol e do Espaço do Empreendedor. A nova secretaria também vai abrigar as ações da Unidade de Desenvolvimento Rural (antiga Fundação 25 de Julho) e o Centro Público de Atendimento aos Trabalhadores (Cepat), que atualmente são subordinadas à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) e à Secretaria de Assistência Social (SAS).
Meio Ambiente
Com a migração da Unidade de Desenvolvimento Rural para a nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a SAMA passará a ser chamada de Secretaria de Meio Ambiente, com foco na execução das funções de meio ambiente, proteção ambiental, unidades de conservação, parques, arborização, praças e jardins, fiscalização e licenciamento ambiental, educação ambiental, administração de cemitérios, serviços funerários, licenciamento de obras, alvarás e fiscalização de obras e posturas.
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