Prefeito veta projeto de lei para erradicação da pobreza menstrual em Joinville
Adriano Silva alega inconstitucionalidade
Prefeito veta projeto de lei para erradicação da pobreza menstrual em Joinville
Adriano Silva alega inconstitucionalidade
- Por Fred Romano
- 04/01/2022
- 9:37
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*Com informações de Fernanda Silva
O projeto de lei 99/2021, que institui diretrizes para erradicação da pobreza menstrual em Joinville, foi vetado pelo prefeito Adriano Silva (Novo), nesta segunda-feira, 3.
O veto acontece no mesmo dia em que Rejane Gambin (Novo) foi nomeada como a primeira mulher prefeita de Joinville. Ela ocupa o cargo durante as férias de Adriano Silva.
Em ofício, Adriano alega que o projeto de lei trata o tema de forma genérica e dúbia, não deixando claro como serão realizadas as distribuições e de onde sairão os recursos para custear os produtos citados no projeto, como absorventes íntimos, calcinhas e coletores menstruais.
A vereadora Ana Lucia Martins (PT), autora do projeto de lei, explica que as fontes de recursos não foram apontadas, pois, quem decide como e onde é o prefeito. Em publicação nas redes sociais, Ana também faz uma crítica à decisão.
É no mínimo contraditório.
Ao mesmo tempo em que o prefeito passa o cargo para a primeira mulher vice e a partir de amanhã,prefeita da cidade, ele veta o Projeto que cria Diretrizes para Erradicação da Pobreza Menstrual no Municipio,uma política que atende demanda das mulheres.— Ana Lúcia Martins (@analucia13180) January 3, 2022
O prefeito justifica o veto total por vício de inconstitucionalidade e por vício de iniciativa. Para a autora do projeto, não há inconstitucionalidade: “o projeto propõe que sejam criadas Diretrizes para Erradicação da Pobreza Menstrual. Ou seja, não diz o que e como o prefeito deve fazer.”
Mobilização da população
Ana Lucia afirma que já está pedindo apoio, dos vereadores favoráveis ao projeto, para mobilizar a derrubada do veto.
Em 24 de novembro de 2021, o projeto de lei teve apenas um voto contrário, do vereador Neto Petters (Novo). “Foi aprovado na Comissão de Legislação. Mas, podemos apresentar todo estudo feito sobre as fontes de recursos”, afirma a vereadora.
“É importante a mobilização da população que entende a necessidade desse projeto, que garante o mínimo de dignidade às pessoas que menstruam e vivem em situação de vulnerabilidade social extrema”, comenta Ana Lucia.
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