Divulgação/Polícia Militar
Proibição de cargas perigosas na Serra Dona Francisca é tema de moção de vereadores de Joinville
Moção foi aprovada em sessão nessa terça-feira
Nessa terça-feira, 27, durante sessão ordinária na Câmara de Joinville, os vereadores aprovaram uma moção que apela à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) por celeridade em projetos que proíbam o tráfego de cargas perigosas na Serra Dona Francisca (SC-418).
A preocupação com o tráfego de cargas perigosas na Serra Dona Francisca entre vereadoras não é nova. Uma lei municipal de 2019, a 8.773, já proíbe o transporte de “substâncias efetiva ou parcialmente nocivas à população”, entre as 18h e as 7h, entre o limite de Joinville e a BR-101.
Porém, a proposta de Krelling foi avaliada como potencial afronta à Constituição por especialista. De acordo com Carla Piffer, professora de direito constitucional do Centro Universitário de Brusque (Unifebe) e pós-doutora em direito público, os projetos podem ir contra a Constituição de duas formas: formal e material.
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