Proibição de fogos de artifício com barulho é aprovada na CCJ da Câmara de Joinville
Projeto de lei é de autoria da prefeitura
Proibição de fogos de artifício com barulho é aprovada na CCJ da Câmara de Joinville
Projeto de lei é de autoria da prefeitura
- 26/09/2023
- 14:05
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta segunda-feira, 25, parecer favorável ao projeto da prefeitura que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício que causem barulho.
Os sons emitidos pelos artefatos podem alcançar de 150 a 175 decibéis, enquanto o suportado pelo ouvido humano sem dor é de cerca de 120 decibéis a 1.000 Hz, conforme justifica o projeto de lei, que também considera o sofrimento dos animais domésticos e silvestres.
“Sabe-se, também, que os fogos de artifício barulhentos prejudicam sobremaneira a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência”, argumenta a prefeitura no projeto.
“Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, completa.
O parecer favorável ao projeto na CCJ foi elaborado pelo relator Henrique Deckmann (MDB). A 21ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) também manifestou-se a favor da proposta.
O projeto de lei ainda passará pelas comissões de mérito, antes de, se aprovado, chegar ao plenário. Uma emenda que proíbe a comercialização de fogos, além da soltura, também será analisada.
Como é hoje
É proibido soltar fogos em eventos com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, como em parques públicos, matas ou áreas de preservação permanente, segundo o Código de Posturas.
Assista agora mesmo!
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