Projeto de lei em Joinville propõe mudança em muros escolares para reforçar segurança
Proposta foi aprovada em comissão da Câmara de Vereadores
Projeto de lei em Joinville propõe mudança em muros escolares para reforçar segurança
Proposta foi aprovada em comissão da Câmara de Vereadores
- Por Redação O Município Joinville
- 29/08/2023
- 10:36
O projeto de lei complementar 21/2023, que altera as regras dos muros das escolas de Joinville, recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira, 28. O texto, com autoria de Nado (Pros), retira da legislação municipal a obrigação de que as escolas tenham o muro frontal vazado.
A proposta de Nado é para alterar parte do artigo 157 do Código de Posturas de Joinville, que obriga que muros frontais de instituições de ensino sejam 80% vazados. Para o autor do projeto, tal obrigação pode causar riscos à segurança dos locais de ensino. A mudança é válida somente para as instituições de ensino presencial.
Nado também argumentou que, diante dos recentes atentados contra escolas, é preciso reforçar as medidas de segurança com projetos de lei e políticas de proteção escolar.
A proposta não altera o trecho do texto que trata dos muros divisórios, que deverão manter três metros de altura.
O parecer favorável ao projeto, aprovado por unanimidade, foi apresentado por Neto Petters (Novo).
Contexto
No primeiro semestre, os vereadores criaram uma comissão especial e avaliaram a segurança de escolas municipais e centros de educação infantil. No total, entre os meses de maio e junho, o colegiado temporário visitou 164 unidades de Joinville.
Entre as recomendações do relatório final, os vereadores destacaram medidas de adequação dos muros e grades das escolas.
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