Projeto de lei para “fechamento” de ruas sem saída volta ao debate na Câmara de Joinville
PL foi apresentada por Cláudio Aragão (MDB) já em 2018
Projeto de lei para “fechamento” de ruas sem saída volta ao debate na Câmara de Joinville
PL foi apresentada por Cláudio Aragão (MDB) já em 2018
- Por Fernanda Silva
- 22/07/2021
- 20:11
Nesta quinta-feira, 22, o vereador Cláudio Aragão (MDB) solicitou que seu projeto de lei (PL) 133/2018 voltasse a ser debatido na Câmara de Joinville. A proposta permitiria que os moradores “fechassem” ruas sem saída e controlassem o acesso de pessoas.
Segundo o legislador, não seria permitido vetar a entrada ou circulação da população. A ideia seria que a população tivesse controle e identificação de quem circula na localidade, a fim de trazer mais segurança.
Caso o projeto seja aprovado, o “fechamento” também não poderá ser realizado com portões, por exemplo, apenas com cancelas e as calçadas deverão continuar livres. Proposta vale apenas para regiões exclusivamente residenciais.
Aragão explica que a proposta foi protocolada na Câmara após pedido de moradores de casas localizadas em ruas sem saídas, que estariam sofrendo com invasões e a criminalidade.
Ele acredita que o projeto pode reforçar a segurança destas comunidades, já que poderiam conhecer a identificação das pessoas que circulam no local.
Tramitação
O PL foi protocolado por Aragão em julho de 2018 e tramitou por mais de dois anos na Câmara. Ele foi arquivado em janeiro deste ano por conta do fim da legislatura passada, que vigorou entre 2017 e 2020.
Seis meses depois do arquivamento, o vereador solicitou ao presidente da Casa, Maurício Peixer (PL), que a proposta fosse desarquivada e voltasse a tramitar. Agora, o texto deverá ir para análise da Comissão de Legislação.
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