Prefeitura envia projeto à Câmara para regulamentar programa Médicos pelo Brasil em Joinville
Programa tem como finalidade incrementar a presença de serviços médicos de atenção primária
Prefeitura envia projeto à Câmara para regulamentar programa Médicos pelo Brasil em Joinville
Programa tem como finalidade incrementar a presença de serviços médicos de atenção primária
- Por Yasmim Eble
- 05/06/2023
- 11:38
Foi protocolado na Câmara de Vereadores na última terça-feira, 30, um projeto de lei de autoria da Prefeitura de Joinville para a regulamentação do programa Médicos pelo Brasil no município. O trâmite é em caráter de urgência.
O programa tem como finalidade incrementar a presença de serviços médicos em locais de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade. Além de fomentar a formação de médicos especialistas no âmbito da atenção primária.
Segundo a prefeitura, o município conta com dois profissionais médicos atuando na atenção primária na categoria “bolsista”. O primeiro ingressou em setembro de 2022 e o segundo em janeiro de 2023. Os ciclos de duração são de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais quatro anos.
A justificativa do projeto veio da necessidade de manter os atendimentos prestados à população joinvilense. O projeto de lei deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamentos e Contas do Município e a comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social.
Médicos pelo Brasil
O Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela lei federal 13.958, de 18 de dezembro de 2019, tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A prioridade do Programa é atender os vazios assistenciais do Brasil, com descrição estabelecida em lei e maior concentração de suas vagas no Norte e Nordeste do país, por meio de processo seletivo estruturado. O programa substituiu o Mais Médicos, instituído em 2013.
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