Projeto para agilizar desapropriação de terrenos em Joinville tramita na Câmara; entenda
Proposta é de origem da Prefeitura de Joinville
Projeto para agilizar desapropriação de terrenos em Joinville tramita na Câmara; entenda
Proposta é de origem da Prefeitura de Joinville
- Por Thiago Facchini
- 24/06/2022
- 10:51
A Prefeitura de Joinville encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto que regulamenta a lei de incentivo à desapropriação de terrenos. A proposta trata principalmente de alterações na Transferência do Direito de Construir (TDC).
“Essa modificação na lei tem o intuito de agilizar tanto a recuperação de bens tombados ou de interesse de preservação, como aquisição por parte da prefeitura de terrenos necessários para os projetos de duplicação e alargamento de ruas”, afirma o secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, Marcel Virmond Vieira.
Uma das alterações, segundo consta na justificativa do projeto, é para fins de promoção, conservação e preservação de imóvel de interesse de patrimônio histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural. A outra mudança se trata de mobilidade urbana e planejamento viário.
“A proposta tem como objetivo facilitar o uso do instrumento por uma camada mais ampla da população e, desta forma, atingir a um público maior, abarcando uma agilização no procedimento de desapropriação e qualificação do ambiente construído”, justifica o documento.
Outros objetivos
A medida visa também conceder incentivos ao doador da área que precisa ser desapropriada, com objetivo de estimular à doação, para que o proprietário do imóvel seja compensado após o ato de ceder o terreno.
“Na seção que trata sobre o melhoramento da mobilidade urbana e do sistema viário, propõe-se que seja concedido ao proprietário que doar a área do imóvel afetada por obra viária um adicional de potencial construtivo, para estimular a doação para este fim”, diz o projeto de lei.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, a prática tem como objetivo, ainda, conservar o patrimônio cultural e facilitar a aquisição de terrenos pela prefeitura.
“O espírito da lei é estimular a conservação do patrimônio cultural e é uma forma de as pessoas cederem os terrenos sem que a prefeitura tenha que desembolsar dinheiro nas desapropriações”, afirma Marcel.
“A pessoa doa o terreno, mas ganha um certificado de potencial construtivo que pode guardar e usar no próprio terreno ou vender para uma construtora em outra região da cidade”, complementa.
Tramitação na Câmara
O projeto 29/2022 tramita na Câmara e já teve parecer favorável do relator da proposta, vereador Alisson Julio (Novo), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Os vereadores Ednaldo Marcos, o Nado (Pros); Cláudio Aragão (MDB); Lucas Souza (PDT); e João Colombo, o Kiko do Restaurante (PSD), também compõem a comissão e foram favoráveis ao projeto.
Agora, o projeto passa para o parecer da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Nesta ocasião, o relator será o vereador Diego Machado (PSDB), definido no dia 14 de junho. Desde então, não foram registrados novos andamentos.
*Colaborou Fred Romano
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