Projeto que regulamenta contratação temporária em Joinville voltará a ser discutido nas comissões da Câmara de Vereadores
O projeto até chegou ser pauta no plenário, mas ainda não estava com aprovação final da comissão de Constituição e Justiça
Projeto que regulamenta contratação temporária em Joinville voltará a ser discutido nas comissões da Câmara de Vereadores
O projeto até chegou ser pauta no plenário, mas ainda não estava com aprovação final da comissão de Constituição e Justiça
- Por Bernardo Gonçalves
- 29/11/2023
- 19:50
Após pedido de vistas do vereador Cassiano Ucker (União Brasil) na comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Joinville, para analisar um substitutivo global ao projeto da Prefeitura que regulamenta a contratação temporária no serviço público municipal, o PLC 38/2023 voltará a ser discutida em todas as outras comissões.
Os vereadores marcaram reuniões extraordinárias para esta quinta-feira, 30, para avaliar alterações no texto do projeto da Prefeitura que faz mudanças nas regras de contratação de servidores temporários.
Uma sessão extraordinária será realizada às 17h45, para votação do PLC 38/2023. Mais cedo, haverá reuniões de Finanças, às 17h, Educação, às 17h15, e Saúde, às 17h30.
O projeto até chegou ser pauta no plenário, mas ainda não estava com aprovação final da comissão de Constituição e Justiça, onde teve propostas de emendas do vereador Ucker para alterações no texto do projeto.
Uma delas é de dar prioridade de contratação de servidores por meio de concurso público. Outra alteração proposta é na prioridade de recontratação de pessoas que já estavam contratadas.
“Se a pessoa já está lá, foi treinado e capacitado para aquela atividade, então ela tem uma prioridade na contratação do que chamar outro candidato”, exemplifica Ucker.
Além disso, também deve ser revisto o tempo que as pessoas precisam ficar afastadas após o término do contrato, que atualmente é de 24 meses e no projeto determina seis meses.
Em Educação, o projeto recebeu um substitutivo global para “melhorar a redação”, segundo o relator, vereador Brandel Junior (Podemos). “Da forma como estava, deixava muito vaga a questão do título”, explicou o vereador, “precisamos que os profissionais tenham título para que a gente tenha lá na ponta uma entrega de serviço de qualidade”.
Proposta
No texto inicial enviado para análise dos vereadores, o prefeito Adriano Silva (Novo) justifica que a proposta visa a continuidade na prestação do serviço público, mais precisamente nas áreas de educação e saúde.
Conforme o projeto, os órgãos da administração pública municipal poderão admitir pessoal por tempo determinado, sendo as contratações feitas por meio de despacho motivado e fundamentado do secretário municipal.
O projeto ainda detalha que a regulamentação possibilita a contratação temporária para o combate a surtos epidêmicos e pandêmicos e a implantação de serviços essenciais, urgentes e inadiáveis nas unidades de ensino fundamental da educação infantil, assistência à saúde e segurança pública.
Servidores são contra
O sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) é contra o projeto. No entendimento do sindicato, o projeto pode ser prejudicial para o município. “Vai precarizar o serviço público municipal”, acusa o Sinsej.
Com isso, o sindicato esteve presente na Câmara para pressionar os vereadores e protestar contra o projeto.
Além de presente nas sessões, o sindicato posicionou um carro de som em frente à Câmara de Vereadores.
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