Projeto quer autorizar “naming rights” em espaços públicos de Joinville; entenda o que é
Projeto tem autoria do vereador Érico Vinicius
Projeto quer autorizar “naming rights” em espaços públicos de Joinville; entenda o que é
Projeto tem autoria do vereador Érico Vinicius
- Por Bernardo Gonçalves
- 21/06/2023
- 15:33
De autoria do vereador Érico Vinicius (Novo), o projeto de lei 110/2023 visa que o município de Joinville autorize que iniciativa privada nomeie seus equipamentos públicos e, em contrapartida, aumente a arrecadação financeira e/ou melhore o espaço com
reformas. A prática é conhecida como “naming rights”, ou seja, direito de nomeação.
De acordo com a proposta, o poder executivo fica autorizado a celebrar contratos visando à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais que desempenhem atividades dirigidas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, atendidos os requisitos previstos na Lei.
Além disso, as cessões direito à nomeação teria, obrigatoriamente, um prazo determinado de duração a ser definido em edital, tendo a associação de nome, ou marca na forma, realizar um pagamento anual, ou mensal junto ao órgão cedente.
O projeto também prevê que as intervenções, ou seja, as mudanças a serem desenvolvidas nos equipamentos e espaços públicos, ficam sujeitas à aprovação prévia do poder público.
Justificativa
Para o vereador, a prática de “naming rights” é cada dia mais presente no setor privado, mas pouco explorado pelo poder público brasileiro.
“Enquanto empresas e marcas vêm fazendo uso desse modelo de maneira natural em arenas que recebem jogos esportivos e shows musicais, por exemplo, a Prefeitura de Joinville ainda não explora essa oportunidade alternativa de geração de receita”, exemplifica.
Para ele, o objetivo do projeto é garantir segurança jurídica aos gestores públicos municipais, que, segundo ele, passarão a ter um respaldo da legislação para a tomada de decisão caso optarem pela utilização desse instrumento de captação de receita extraorçamentária.
“Ao permitir a utilização da prática de ‘naming rights’ nos equipamentos
públicos do município de Joinville, teremos uma geração de novas fontes de receita e,
consequentemente, melhoria dos serviços oferecidos à população. Desta forma
contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente proposição”, finaliza.
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