Proposta para construções provisórias em áreas de ampliação de vias é analisada pela Câmara de Joinville

Projeto tem autoria de dez vereadores

Proposta para construções provisórias em áreas de ampliação de vias é analisada pela Câmara de Joinville

Projeto tem autoria de dez vereadores

Uma proposta sob análise das comissões da Câmara de Vereadores de Joinville prevê que terrenos que ocupam áreas reservadas para ampliação ou alargamento de vias na cidade poderão receber construções provisórias.

Com autoria assinada por dez vereadores, o Projeto de Lei Complementar número 6/2024 autoriza as construções nestes terrenos a título precário, podendo essa autorização ser cancelada a qualquer momento para viabilizar obras de acordo com o plano viário do município, como a duplicação de ruas, por exemplo.

Na justificativa do texto, os autores argumentaram que o projeto tem evidente interesse público, uma vez que visa permitir o aproveitamento regular desses espaços de terrenos, servindo para melhorar a paisagem urbana e evitar o vácuo dessas áreas.

Comissões

No primeiro passo no caminho pelas comissões, o texto recebeu parecer favorável do relator Neto Petters (Novo), na Comissão de Constituição e Justiça. Para exemplificação da proposta, o parlamentar usou o caso dos terrenos às margens da avenida Marquês de Olinda.

Vereadores em comissão que projeto já foi aprovado. | Foto: Mauro Schlieck/CVJ

Um dos autores do projeto, Lucas Souza (Republicanos) opinou que em alguns casos, os munícipes sofrem por conta da legislação estar muito distante da realidade.

*Com informações da Câmara de Vereadores de Joinville

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