Saiba o que é o novo seguro obrigatório, que volta a ser cobrado de proprietários de veículos em 2025
Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes
Saiba o que é o novo seguro obrigatório, que volta a ser cobrado de proprietários de veículos em 2025
Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes
- Por Agência Brasil
- 20/05/2024
- 7:26
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) através de uma taxa, que começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.
A nova versão do seguro é diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat), extinto em 2020. O Spvat traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).
Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez. Também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
O pagamento
As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal. O prazo é de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
As regras foram estabelecidas por lei complementar publicada na última sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa foram vetados por Lula. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.
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