Saiba quais são as empresas de Joinville mais acionadas na Justiça do Trabalho
Ferramenta do Conselho Nacional de Justiça disponibiliza dados
Saiba quais são as empresas de Joinville mais acionadas na Justiça do Trabalho
Ferramenta do Conselho Nacional de Justiça disponibiliza dados
- Por Fred Romano
- 21/10/2022
- 9:00
A joinvilense Tupy é a empresa mais acionada na Justiça do Trabalho de Joinville, com 331 casos novos nos últimos 12 meses. Este número considera casos registrados até o dia 14 de setembro de 2022.
O dado foi extraído pela reportagem do jornal O Município Joinville do “painel dos grandes litigantes”, no dia 14 de setembro de 2022. A ferramenta é disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Além da Tupy, outras empresas joinvilenses também aparecem na lista das 20 maiores litigantes, em casos novos. O termo jurídico “litigante” é usado para se referir a uma das partes de um processo.
As empresas joinvilenses citadas nesta categoria são a Whirlpool, com 138 casos; a Nidec, com 62 casos; a Orbenk, com 41 casos; e a Busscar, com 39 casos. Também são citadas a Salfer e o Joinville Esporte Clube, ambos em processo de recuperação judicial.
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O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Joinville, Ozéas de Castro, explica que o principal motivo para as ações na Justiça são referentes à duração da jornada de trabalho. Ele exemplifica que os trabalhadores são lesados em sua maioria por horas extras irregulares e a falta de intervalos para descanso e alimentação.
“Pelo tamanho da empresa, são questões pontuais. Não é que a empresa deixe de cumprir direitos”, avalia o juiz. Ele aponta que estas empresas possuem diversos cargos de hierarquia, o que dificulta a comunicação e pode gerar mais casos.
Casos pendentes
O painel disponibiliza também a relação de casos pendentes dos 20 maiores litigantes. Estes dados consideram o mês de maio de 2022. Conforme o guia de metodologia do painel, estes são os processos com a situação em aberto ou com a data de finalização da situação posterior ao mês de maio.
Nesta categoria a empresa joinvilense Tupy também lidera os casos ao considerar os processos recebidos pelas cinco varas do Trabalho de Joinville. A multinacional tem 335 casos pendentes.
Outras joinvilenses que aparecem na lista são a Whirlpool, com 159 casos; Caribor Tecnologia da Borracha, com 81 casos; e a Ciser, com 47 casos. Além das empresas, a Prefeitura de Joinville aparece com 59 casos. Novamente, também são citados a Salfer e o Joinville Esporte Clube, ambos em processo de recuperação judicial, assim como a CRW Plásticos.
Pelo painel, também é possível realizar um comparativo entre os casos novos dos últimos 12 meses em relação aos 12 meses anteriores. Neste caso, o painel compara os dados de casos novos registrados entre 14 de setembro de 2021 e 14 de setembro de 2022, com os dados dos 12 meses anteriores.
Novamente, a empresa joinvilense Tupy lidera os casos registrados nas cinco varas da Justiça do Trabalho de Joinville. Em comparação com os 12 meses anteriores, foram registrados 276 casos a mais.
As outras empresas de Joinville que aparecem na lista são a Whirlpool, com 110 casos a mais; a Nidec, com 52 casos a mais; a Orbenk, com 37 casos a mais; a Busscar, com 35 casos a mais.
O JEC, em processo de recuperação judicial, também aparece, com quatro casos a mais. A Salfer, também em recuperação judicial, registrou uma queda na relação de casos, com 18 casos a menos.
Posicionamento das empresas
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com as empresas citadas nos dados da Justiça como as mais acionadas com sede em Joinville através das assessorias de imprensa, contato via e-mail ou por telefone.
Por conta da complexidade dos dados, as equipes da Ciser e da Nidec preferiram não se manifestar neste momento.
Citada como a empresa mais acionada na Justiça, a Tupy respondeu que “encoraja o diálogo dos colaboradores” para que as situações “sejam reportadas e tratadas de forma imediata”.
Confira a nota na íntegra:
“A Tupy tem como premissa proporcionar um ambiente de trabalho ético, íntegro, seguro e inclusivo. A companhia encoraja o diálogo dos colaboradores – seja com a liderança direta ou por meio dos canais de comunicação que mantém – a fim de garantir que as situações que não estejam adequadas sejam reportadas e tratadas de forma imediata. Além disso, toda e qualquer ação trabalhista recebida é registrada nos controles internos da empresa e analisada por um time multidisciplinar para que seja devidamente endereçada. A empresa reforça que tem um relacionamento de respeito mútuo com o Sindicato, buscando sempre o diálogo.”
Maiores segmentos
O painel também disponibiliza os segmentos das empresas que mais são acionadas. A indústria da transformação é o segmento com mais casos novos nos últimos 12 meses, com 922 casos totais.
O segmento que está em segundo lugar da lista é o de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 863 casos.
Quem aciona as empresas na Justiça
O painel disponibiliza também a relação de quem mais entra com ações contra as empresas. Nos casos novos dos últimos 12 meses, entre os 12 maiores litigantes, oito são sindicatos.
Nos dados analisados, o Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade e de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville e Região (Sitratuh) é quem mais aciona empregadores na Justiça do Trabalho. Ao todo, este sindicato esteve envolvido em 1.103 casos novos nos últimos 12 meses.
Este número representa quase o dobro de casos do segundo maior litigante. O Sindicato dos Mecânicos (SindMecânicos) Joinville teve 584 casos novos nos últimos 12 meses.
Segundo o juiz Ozéas de Castro, os sindicatos aparecem neste dado pois podem representar o trabalhador ou um grupo de trabalhadores lesados. Além disso, ele informa que os sindicatos acionam a Justiça para pautas que interessem a categoria, sem ser casos específicos.
Porém, empresas também aparecem na lista por entrarem com ações na Justiça. A Nidec tem seis casos novos nos últimos 12 meses.
Nos casos pendentes, em maio de 2022, outras três empesas de Joinville aparecem na lista, a Tupy, com nove casos; a Orbenk e a Whirlpool, ambas com seis casos cada.
No comparativo entre os últimos 12 meses e os 12 meses anteriores, a Döhler aparece com quatro ações. Das empresas joinvilenses observadas, esta é a única que entrou com ação, mas que não aparece entre as mais acionadas. O painel não disponibiliza quantas ações contrárias a Döhler recebeu.
Quantidade de casos
Conforme dados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), a quantidade de casos novos nos últimos 12 meses sofreu uma queda de 7,1% em relação a um ano antes da reforma trabalhista.
Os casos solucionados aumentaram em 4,02%, nos mesmos períodos avaliados. A quantidade de casos pendentes diminuiu em 64,83%, em um comparativo entre o mês da reforma e agosto deste ano.
Ainda segundo os dados do TRT-SC, o percentual anual de sentenças líquidas tem aumentado nos últimos cinco anos em Joinville. Em 2018, o percentual foi de 8,4%, enquanto até agosto deste ano o percentual estava em 44,07%.
A sentença chamada “líquida” é aquela proferida já com os valores devidos à parte vencedora da reclamatória trabalhista. Do contrário, após a decisão, tem início a fase processual chamada liquidação de sentença, durante a qual se apura o montante a ser pago.
A 5ª Vara do Trabalho de Joinville é a vara de Santa Catarina com o quinto maior percentual de sentenças líquidas proferidas nos últimos 12 meses, com 75,78%.
Reforma trabalhista
A reforma trabalhista foi sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) no dia 13 de julho de 2017. O projeto alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas.
As regras da reforma alteraram a legislação atual e trouxeram novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. As ações na Justiça foi um dos pontos alterados.
Como era:
- O trabalhador que ajuizar uma reclamação trabalhista e faltar, injustificadamente, à audiência inicial, é punido com o arquivamento da ação. Se atuar para dois arquivamentos consecutivos, fica suspenso de entrar com nova ação por seis meses. Nos casos em que o trabalhador for beneficiário da Justiça gratuita, não há pagamento de custas judiciais e os honorários de perícias eram pagos pela União.
Como ficou:
- Além de punido com a extinção do processo, o trabalhador que faltar à audiência inaugural ainda será obrigado a pagar as custas processuais, mesmo que beneficiário da Justiça gratuita; e, caso perca a ação, também terá de arcar com as custas do processo.
- Para os honorários devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.
- O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos suficientes para o pagamento da despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos.
- O advogado terá que definir exatamente o valor da causa na ação.
- Aquele que agir com má-fé, arcará com multa de 1% a 10%, além de indenização para a parte contrária. É considerada má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.
- Outra mudança prevista é que a Justiça do Trabalho não poderá restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. A intervenção da Justiça em questões relacionadas ao exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho deverá ser mínima.
Acordos trabalhistas: como funciona o centro de conciliações
A Justiça do Trabalho de Joinville realizou cerca de 13,4 mil acordos em 1º grau de 2018 até agosto de 2022. Os dados são do sistema de estatísticas do TRT-SC.
Em agosto deste ano, por exemplo, o percentual de conciliações em Joinville foi de 35,1%, número que segue um patamar semelhante ao que vem sendo registrado pelas varas do trabalho de Joinville nos últimos anos.
Uma iniciativa que tem proporcionado mais conciliações entre empregador e empregado é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Joinville, inaugurado em 2018. O objetivo é promover o diálogo e negociação entre trabalhadores e empregadores que desejam chegar em acordos trabalhistas.
A ideia é que ambas as partes cheguem em consenso sem a necessidade do encontro em salas de audiências. Além disso, permite que as varas se dediquem aos processos que demandam audiência de instrução, com oitiva de partes e testemunhas.
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Com informações de: Agência Brasil.
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