IMA/Divulgação
Saiba valor da multa para empresa responsável por derramamento de ácido na Serra Dona Francisca
Empresa recebe multa milionário por derramamento de ácido sulfônico
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) divulgou o valor da multa para a empresa considerada responsável pelo derramamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca (SC-418), no dia 29 de janeiro. O valor final da multa foi fixado em R$ 3.352.500.
Segundo o IMA, foram dois atos que o IMA teve. Primeiro, o órgão notificou a empresa para realizar o monitoramento e a recuperação ambiental. O segundo ato foi lavrar o auto de infração ambiental (AIA) com este indicativo de multa em função das infrações ambientais a qual a empresa ainda pode recorrer.
Os dispositivos legais utilizados para fazer os enquadramentos do AIA foram embasados pela lei federal 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e do decreto federal 6.514/2008 que também dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
O valor no auto foi regrado pelos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta IMA/CPMA 143/19. O documento está disponível no site: https://consultas.ima.sc.gov.br/portarias/visualizar/3459.
IMA emite auto de infração ambiental
O IMA emitiu o auto de infração ambiental, na última sexta-feira, 2, e autuou por poluição ambiental, a empresa responsável pelo derramamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, após o acidente com o caminhão que transportava a carga. A partir de agora, a empresa tem prazo de 20 dias para defesa do auto.
O IMA entregou a notificação técnica para a empresa iniciar amplo monitoramento da fauna e dos recursos hídricos impactados pelo produto, para que se constatado prejuízos ao meio ambiente, a mesma proveja a restauração ambiental; reintrodução de fauna e remediação de área contaminada, se houver.
O IMA informa que os técnicos do órgão seguem auxiliando no trabalho de limpeza que está sendo executado pelos profissionais da empresa especializada em emergência ambiental contratada pelos responsáveis pela carga, a Ambipar. A limpeza do barro contaminado pelo ácido sulfônico foi finalizada nesta quarta-feira, 8.
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