Trabalhadores portuários de Santa Catarina aderem à manifestação nacional
Trabalhadores querem manutenção da Lei dos Portos
Trabalhadores portuários de Santa Catarina aderem à manifestação nacional
Trabalhadores querem manutenção da Lei dos Portos
- Por Isabel Lima
- 18/04/2024
- 16:17
Na manhã desta quinta-feira, 18, trabalhadores de portos do Brasil realizaram paralisações e manifestações contra a mudança na Lei dos Portos, discutida na comissão de juristas da Câmara de Deputados. Em Santa Catarina, trabalhadores dos portos de São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba aderiram ao movimento, que terminou às 13h.
Segundo o Sindicato dos Estivadores, Arrumadores, Conferentes e Vigias de São Francisco do Sul, há uma tentativa de alterar a exclusividade da mão de obra especializada dos trabalhadores portuários avulsos. Conforme o sindicato, a manifestação é uma defesa da manutenção da lei portuária 12.815/2013.
Os portos de Itapoá e de Navegantes são de uso privado, por isso, seus trabalhadores são contratados e não aderiram à ação.
Exclusividade de mão de obra
A exclusividade significa que a contratação de trabalhadores de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações deve ser feita exclusivamente entre portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO). Entretanto, esse seria um dos critérios a ser alterado com a revisão da lei.
As discussões são realizadas por uma comissão de juristas, instituída pelo presidente da Câmara Arthur Lira, em 2023. A comissão, de 15 juristas, deve elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias.
O prazo para apresentação de uma proposta é de 180 dias, contando a partir do dia 22 de dezembro de 2023.
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