Tribunal de Contas mantém edital dos radares eletrônicos suspenso em Joinville
Supostas irregularidades no pregão foram citadas na decisão
Tribunal de Contas mantém edital dos radares eletrônicos suspenso em Joinville
Supostas irregularidades no pregão foram citadas na decisão
- Por Yasmim Eble
- 28/01/2022
- 18:43
Na última segunda-feira, 24, foi divulgada a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a licitação dos radares eletrônicos em Joinville. Uma empresa concorrente entrou com um pedido de Medida Cautelar acusando o pregão de supostas irregularidades. Ao todo, cinco questões foram apontadas e apenas uma foi considerada pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações. Com decisão, o edital segue suspenso.
Foram analisadas a vedação da participação de empresas em consórcios, a possibilidade de participação de empresas registradas em conselho diferente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), a suposta incompatibilidade do valor estimado com o cronograma de implantações dos equipamentos e a possibilidade de glosa total dos pagamentos.
No entanto, apenas a não previsão na planilha orçamentária dos custos relacionados a eventual realocação dos equipamentos foi considerada na decisão final. De acordo com o documento, a questão está em desacordo com a Lei Federal 8.666/93 e com a Lei 10.520/02.
O que diz a Prefeitura
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com a Prefeitura de Joinville. A Secretaria de Comunicação informou que os questionamentos estão sendo respondidos diretamente aos órgãos competentes municipais.
A prefeitura apenas irá se posicionar após a tramitação do processo. Até lá, o pregão segue suspenso enquanto tramita judicialmente.
Radares em Joinville
Joinville está sem fiscalização desde março de 2021, quando os aparelhos foram desligados e retirados. O edital, na modalidade pregão, foi lançado no início de janeiro e teria a primeira sessão pública no dia 17.
No entanto, o edital foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) após conceder um mandado de segurança em favor de uma empresa concorrente. A Prefeitura de Joinville tinha dez dias para apresentar a defesa contra as acusações.
O edital tem o objetivo de contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de fiscalização e a disponibilização de equipamentos, além da implantação, operação e manutenção dos equipamentos softwares e suporte técnico.
O valor global estimado é de R$ 36.378.721,92 para um período de 48 meses.
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