Vereador propõe mudar regulamentação do comércio ambulante em Joinville
Proposta é baseada nas regras utilizadas no Natal de Joinville
Vereador propõe mudar regulamentação do comércio ambulante em Joinville
Proposta é baseada nas regras utilizadas no Natal de Joinville
- Por Isabel Lima
- 05/05/2023
- 10:25
O vereador Neto Petters (Novo) protocolou um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar o comércio ambulante em Joinville. Segundo a justificativa do projeto, as regras vigentes foram editadas há mais de 20 anos e, por isso, precisam de atualização.
De acordo com o texto, o projeto é resultado de conversas com a classe dos ambulantes e os resultados obtidos nas atividades do Natal de Joinville. “Para isso, a presente proposição pretende revogar a Seção “Comércio Ambulante” do Código de Posturas criando uma lei específica para a atividade de ambulante, simplificando regras e trazendo algumas novidades”, registra o projeto.
Simplificações
Conforme a justificativa da proposição, os ambulantes que usam carrinhos para confecção de alimentos não precisarão mais ter o botijão dentro do carrinho e nem licenciamento do bombeiros. De acordo com o texto, os próprios bombeiros têm essa regra, elaborada pensando em simplificar o licenciamento.
Outra simplificação proposta é o fim da necessidade de morar há mais de 12 meses em Joinville e um estudo social para conseguir a licença.
Novidades
A proposta apresenta uma série de novidades, como possibilitar a licença para ambulantes em áreas privadas abertas ao público. Na regra atual, a licença serve apenas para vias e logradouros públicos.
Além disso, o morador de Joinville poderá indicar locais que ele entenda serem bons pontos para ambulantes, o que tira do poder público a exclusividade da iniciativa. Segundo a proposição, outra novidade relevante é a obrigação de apresentação de motivação para revogar, cassar ou não renovar licenças.
Antes de qualquer multa, a proposta quer instituir a necessidade da fiscalização advertir o ambulante e dar prazo para regularização da eventual irregularidade. O texto também propõe o uso de critério de pontos no momento do credenciamento. Desta forma, os pedidos específicos poderão ser valorizados e priorizados, como pessoas de Joinville, que já têm experiência na atividade e cadastrados no CadÚnico.
Outros detalhes
Na proposta do vereador, é considerado comércio ambulante a atividade de venda a varejo de mercadorias, realizada em vias e logradouros públicos ou em áreas particulares abertas
ao público. Ambulante é o comércio feito por pessoa física, sem vínculo com terceiros, pessoa jurídica ou entidade, em locais ou horários previamente determinados.
Feiras livres e feiras de arte e artesanato também podem ser consideradas comércio ambulante, conforme a proposta. Entretanto, comércio realizado em quiosques, vagões, vagonetes, trailers e quando montados em veículos automotores não serão considerados.
Para o projeto, as licenças são intransferíveis e, caso o ambulante não apareça no local e horário determinado para o comércio, deverá apresentar justificativa. Caso contrário, poderá perder o ponto.
Todos os detalhes do projeto podem ser consultados aqui:
Leia também:
1. Mãe de aluna agride funcionária de escola em Joinville
2. TSE determina a cassação do mandato de prefeito de cidade de SC
3. Casal que articulou chacina em Joinville é preso no Oeste de SC
4. Luciano Hang se manifesta após decisão de cassação de prefeito de SC pelo TSE
5. Tempo em Joinville: veja a previsão para esta sexta-feira e fim de semana
Com arquitetura única em Joinville, Palacete Dória precisou ser construído por empresa de Curitiba: protocolou um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar o comércio ambulante em Joinville. Confira.){kind=link}