Vereadores marcam audiência pública para discutir reforma da previdência dos servidores de Joinville
Em reunião desta segunda-feira, também foi escolhido o relator das comissões de Finanças e Saúde, que irão analisar as propostas
Vereadores marcam audiência pública para discutir reforma da previdência dos servidores de Joinville
Em reunião desta segunda-feira, também foi escolhido o relator das comissões de Finanças e Saúde, que irão analisar as propostas
- Por Redação O Município Joinville
- 26/04/2021
- 17:35
A Câmara de Vereadores marcou uma audiência pública para discutir a proposta da reforma da previdência dos servidores públicos, que está em tramitação na casa. A decisão foi tomada durante reunião das comissões de Saúde e Finanças. Os legisladores aprovaram a realização da audiência pública, de forma virtual, em 11 de maio, às 19h30.
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De acordo com a Câmara, serão convidados para participar presencialmente representantes do Sinsej, aposentados do Ipreville, e o próprio Ipreville, entre outros. O público participará virtualmente e poderá fazer perguntas pela caixa de mensagens do Youtube.
A vereadora Ana Lúcia Martins (PT), integrante da Comissão de Finanças, disse ser contrária à realização de audiência pública sem público presente. Henrique Deckmann (MDB) propôs que a audiência fosse realizada em três horários, permitindo a participação de mais pessoas.
Claudio Aragão (MDB) e Ana Lúcia sugeriram lugares maiores para a audiência, como o Centreventos e a Expoville. Mas, segundo a procuradoria da Câmara, o decreto estadual que limita em 25% a presença de público, recomenda a realização de reuniões por videoconferência.
Bate boca marca sessão
Durante a reunião da Comissão de Finanças, um bate boca foi iniciado pelos servidores que acompanhavam a discussão. O presidente da comissão, Wilian Tonezi (Patriota) pediu silêncio durante a reunião. Vaiado, a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos.
Após a reunião ser retomada, Tonezi afirma que não pode haver manifestação durante a discussão da comissão, conforme regimento interno.
De acordo com as regras da Câmara, durante as reuniões das comissões, a população pode se manifestar apenas quando o presidente autoriza o pronunciamento dos participantes.
Ainda durante a discussão, Tonezi sugeriu retirada de quem não estava respeitando o regimento interno.
Relatoria das comissões
Ainda durante as reuniões das comissões de Saúde e Finanças, nesta segunda-feira, os legisladores também decidiram que o vereador Wilian Tonezi (Patriota), que preside a de Finanças e é secretário na de Saúde, será o relator das três matérias nas duas comissões. Os grupos irão analisar as o mérito dos três projetos de leis.
Na Comissão de Saúde, Cassiano Ucker (Cidadania) questionou a escolha do relator pelo presidente Kiko do Restaurante (PSD). Ouvida a pedido de Kiko, a procuradoria da Casa explicou que se tratam de assuntos semelhantes e que é prerrogativa da presidência a designação de relatores.
Tramitação
As propostas tiveram os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação aprovados na última quinta-feira, 22, sob protestos de servidores públicos municipais, contrários à reforma. Uma minoria a favor das mudanças no Ipreville também acompanhou a votação.
A Comissão de Legislação confirmou a legalidade dos textos, e não o objeto deles, que será analisado agora nas duas comissões temáticas.
Entre as principais modificações previstas nos projetos de lei da reforma do Ipreville estão o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, aumento das idades para receber o benefício de aposentadoria e a criação de uma contribuição previdência complementar.
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