Votação de projeto de retomada do Minha Casa Minha Vida é adiada em Joinville

Antes do adiamento, foram registrados três votos contrários

Votação de projeto de retomada do Minha Casa Minha Vida é adiada em Joinville

Antes do adiamento, foram registrados três votos contrários

Um pedido de vistas de Henrique Deckmann (MDB) adiou a votação do projeto de lei ordinária 271/2022 na Comissão de Legislação, da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), desta segunda-feira, 20. O texto, que prevê a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida em Joinville, já tinha a manifestação de três votos contrários no colegiado — que o levaria ao arquivamento — quando o pedido de vistas deu-lhe sobrevida.

De autoria da Prefeitura de Joinville, o projeto não estava na pauta da reunião desta semana. Por meio de um requerimento verbal proposto por Lucas Souza (PDT), o parecer favorável ao projeto, elaborado por Neto Petters (Novo), começou a ser discutido.

Votos contrários

Nas manifestações, três dos cinco vereadores que compõem a comissão chegaram a verbalizar votos contrários. Nado (Pros) disse que consultou moradores da região do Costa e Silva e todos declinam a construção de novas habitações no bairro. O vereador ainda alegou que a região não teria mais vagas para a educação infantil e atendimentos de saúde. “O Costa e Silva não comporta mais ninguém”, afirmou o parlamentar.

Também contrário ao projeto, Sidney Sabel (União Brasil) defendeu que os terrenos citados na proposta da Prefeitura já tinham outras finalidades previstas, como sediar creches e outros equipamentos públicos. O parlamentar ainda sugeriu que a prefeitura utilizasse um fundo habitacional para a construção de residências.

Já Lucas Souza justificou que a construção dos apartamentos prejudica a segurança e promove prejuízo social, sobretudo na questão do Jardim Iririú.

Após as manifestações contrárias, Deckmann alegou querer mais tempo para decidir o voto e pediu vistas do projeto. Conforme o artigo 68 do regimento interno da CVJ, o pedido de vistas é admitido pelo prazo de 24 horas a cada membro que o requerer.

Teor

Proposto pela Prefeitura de Joinville, o projeto de lei ordinária 271/2022 viabiliza a construção de apartamentos para famílias de baixa renda, em parceria com o governo federal, nos bairros Costa e Silva, Jardim Iririú e Vila Nova. As últimas unidades habitacionais construídas assim na cidade foram entregues em 2014. Joinville tem 19,2 mil inscritos na fila da habitação.

Na semana passada, ao apresentar o projeto à Comissão de Legislação, o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Andrioli, declarou que o objetivo do texto é reduzir os valores dos imóveis, em comparação com os preços praticados pela iniciativa privada, para permitir a compra por famílias de baixa renda e que, muitas vezes, vivem em moradias precárias e em áreas de risco.

A intenção é construir até 156 apartamentos, em três áreas urbanizadas próximas a centros de convivência e equipamentos públicos, fugindo do modelo de grandes condomínios. O critério de seleção dos compradores seria socioeconômico. O Minha Casa Minha Vida atende a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, divididas em três faixas:

a faixa 1, com renda de até R$ 2.640;
a faixa 2, com ganhos entre R$ 2.640 e 4.400;
e a faixa 3, entre R$ 4.400 e 8.000.

Caso o placar que se desenha na Comissão de Legislação — de três votos contrários em um colegiado de cinco membros — seja confirmado na próxima reunião, o projeto será arquivado. O Regimento Interno da CV assim determina, caso uma matéria seja rejeitada já na Comissão de Legislação, que, em tese, avalia apenas a legalidade das proposições.

– Assista agora:
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