Após veto, projeto de lei sobre divulgação dos medicamentos em falta volta à pauta em Joinville
Proposta inicial, de autoria do vereador Cassiano Ucker (União Brasil), havia sido vetada em setembro deste ano
Após veto, projeto de lei sobre divulgação dos medicamentos em falta volta à pauta em Joinville
Proposta inicial, de autoria do vereador Cassiano Ucker (União Brasil), havia sido vetada em setembro deste ano
- Por Redação O Município Joinville
- 26/10/2023
- 14:36
Por Vitor Filomeno
O projeto de lei ordinária que trata da divulgação dos medicamentos em falta em Joinville ganhou um novo capítulo. Depois do projeto de autoria do vereador Cassiano Ucker (União Brasil) ser vetado, a proposta voltou à pauta da Câmara.
O legislativo protocolou um novo texto, o 212/2023, e a prefeitura fez um projeto com o mesmo tema, o 213/2023, que foi anexado ao projeto dos vereadores.
Os projetos foram enviados nos dias 10 e 11 de outubro para a Câmara de Vereadores. O texto propõe que a relação de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde seja exibida no Portal da Transparência da cidade, saindo então do portal oficial da Executivo. Além disso, a lista dos remédios seria atualizada semanalmente.
A proposta é impor que a prefeitura disponibilize a relação de medicamentos existentes, com indicação dos locais para sua obtenção, e os que estão em falta, com a previsão para o recebimento.
Projeto tramita desde o ano passado
A Câmara aprovou uma proposta do vereador Cassiano (119/2022), com as mesmas obrigações, mas com as atualizações acontecendo diariamente, o que foi vetado em setembro deste ano pelo prefeito Adriano Silva (Novo).
A justificativa para o veto, além da criação de despesas adicionais à Secretaria Municipal de Saúde, é que interfere no processo legislativo, já que tudo o que trata das competências de serviços públicos e órgãos administrativos deve partir do Executivo. Assim, o projeto foi vetado integralmente.
O texto teria ido errado para sanção. A ideia aprovada pelos vereadores seria a da atualização semanal. Por isso, um novo projeto foi protocolado. Agora, após a anexação confirmada na certidão 1/2023 do projeto 213 ao 212/2023, a proposta segue em andamento na Câmara de Vereadores.
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