Balneário Camboriú aprova lei para multar pessoas que consumirem drogas em vias públicas
Balneário Camboriú aprova lei para multar pessoas que consumirem drogas em vias públicas
- Por Raul Sartori
- 15/01/2024
- 10:55
Algo mais 1
Balneário Camboriú, que é notícia quase diária na mídia nacional, vai comparecer com mais uma por estes dias. Sua Câmara de Vereadores aprovou semana passada projeto de lei que multa em R$ 411,93 quem “utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização” em ruas ou outras áreas públicas da cidade, como praças, ginásios, repartições e estacionamentos descobertos. O valor pode dobrar se o infrator for reincidente ou caso flagrado com drogas próximo a determinados tipos de estabelecimentos, como escolas, hospitais e casas de espetáculo, entre outros. Entre eles estão as praias do município. A lei seria aplicada “sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal”, diz o texto.
Algo mais 2
O projeto de lei foi protocolado em regime de urgência na Câmara Municipal pelo prefeito Fabrício de Oliveira (PL) no dia 9, às 16h24, e aprovado menos de 25 horas depois com votos favoráveis de todos os vereadores presentes, às 17h10, em sessão extraordinária. Agora, segue para sanção. Para fiscalizar o cumprimento da lei, o projeto define que até 70 guardas municipais exercerão a função gratificada de “fiscal de posturas”.
Algo mais 3
O curioso, porque a grande maioria desconhecia, é que dois municípios vizinhos, sem haver uma combinação prévia entre eles, aprovaram projetos semelhantes em 2023. Em Porto Belo, onde ainda não está regulamentada, a multa estabelecida parte de R$ 360. Em Itapema um projeto parecido foi aprovado em outubro. A multa é de 90 unidades fiscais de referência (R$ 438).
A grande farra 1
Quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais ganham acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 41,6 mil, denunciou ontem o “Estadão”, com base em levantamento nacional feito no mês de outubro de 2023. E o otário do contribuinte comparece bancando a fortuna anual de R$ 8,3 bilhões a esse bando de privilegiados.
A grande farra 2
Um detalhe importante do levantamento: os procuradores e promotores estaduais mais bem pagos são de SC entre todos os Ministérios Públicos Estaduais. Em outubro, os 499 membros do órgão embolsaram em média R$ 106,6 mil brutos (R$ 92,3 mil líquidos), custando um total de R$ 53 milhões aos cofres públicos. Somente 10 membros, ou seja, uma pequena parcela de 2%, não ganharam verbas acima do teto. Questionados, os MPs afirmaram que a remuneração encontra-se em “integral consonância com o ordenamento jurídico vigente”. Revoltante.
Agenda de Lula
Lula poderá visitar SC ainda neste mês, conforme revelou o Palácio do Planalto, sem explicitar, ainda, datas e locais onde passará no Estado. A ideia é “entregar” algo, seja obras federais ou recursos e, lógico, alavancar palanques regionais de olho nas eleições municipais do final do ano.
Igualdade de gênero
A ministra “suprema” Cármen Lúcia suspendeu os concursos para oficiais e praças da Polícia Militar de SC cujos editais limitam o ingresso de mulheres a 20% dos cargos, desrespeitando a regra constitucional da igualdade de gênero. Há anos que este espaço bate em tão infame discriminação. A liminar, pedida pela Procuradoria Geral da República e deferida, será submetida ao plenário do STF para referendo.
Impunidade
Mais um episódio que contribui para a impressionante degradação da imagem do Judiciário na opinião pública: o desembargador Ricardo Roesler, do Tribunal de Justiça de SC, concedeu, no início da semana passada, liberdade a um traficante preso com 86 quilos de maconha e haxixe, revogando decisão da juíza da 1ª Vara Criminal de Florianópolis, Cleusa Maria Cardoso, que havia convertido a prisão em flagrante do acusado em prisão preventiva. O magistrado destacou a necessidade de “indicar razões concretas para justificar” a prisão. Afirmou que a simples prática do tráfico não é motivo suficiente.
A vilã
Nas medições deste mês do custo de vida em SC, especialmente em Florianópolis, no grupo “alimentos” deverá aparecer uma vilã inesperada: a melancia. Inteira, pela metade ou uma fatia, a deliciosa fruta está custando quase o dobro do valor do ano passado, tanto nas feiras como nos supermercados. A desculpa, que não precisa de provas: o excesso de chuvas prejudicou muito a safra. Em SC o maior produtor é o município de Jaguaruna.