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Câmara de Vereadores aprova projeto que proíbe linguagem neutra em Joinville

Votação foi realizada em primeiro turno

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 120/2021, que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos de Joinville.

A proposta prevê que as autoridades que tomarem ciência do descumprimento da lei ficam obrigadas a propor a sua apuração por meio do Processo Administrativo Disciplinar.

O autor do projeto, Wilian Tonezi (Patriota), diz que “a inclusão de linguagem neutra seria uma afronta à língua portuguesa, traria confusão ao processo de aprendizagem das crianças, geraria inexatidão nos textos oficiais, além de ser uma imposição semântica que privilegia uma ideologia minoritária, não natural à sociedade como um todo”.

Um exemplo de linguagem neutra é a substituição do “o” ou do “a” pelo “x” ou “e” em escritas como “todxs” ou “todes”, em vez de “todos” ou “todas”, numa tentativa de neutralizar os gêneros masculino e feminino.

A vereadora Ana Lucia Martins (PT) foi a única que votou contra o projeto. A segunda votação do projeto deve ser realizada na segunda-feira, 29, na Câmara.

Outros projetos aprovados

Durante a semana, os vereadores ainda aprovaram projetos de abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município. Um deles, o 265/2021 abre crédito de R$ 22,9 milhões no Fundo Municipal de Saúde, com recursos de transferências da União.

O vereador Neto Petters (Novo) explicou que, desse total, R$ 10 milhões vão para o Hospital Bethesda, R$ 7,5 milhões vão para o Hospital Municipal São José e o restante será destinado para a Fundação Pró-Rim e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Nordeste.

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Já o projeto 267/2021 abre crédito no valor de R$ 76 milhões nos orçamentos do fundo municipal de saúde, da Secretaria de Saúde e do Hospital São José para pagamento de pessoal.

Enquanto isso, a proposta 269/2021 abre crédito de R$ 42,4 milhões no orçamento da Secretaria da Fazenda para pagamento de dívida pública de novembro e dezembro, referentes a três parcelamentos junto ao Ipreville, precatórios e suplementação da tarifa de transporte público durante a pandemia.

Por fim, o projeto 270/2021 abre crédito de R$ 608,3 mil na Secretaria de Assistência Social, com origem em transferências da União, para auxiliar em despesas na folha de pagamento de servidores.

Plano Diretor

Também foi aprovada na última terça-feira, 23, a proposta para criar a Comissão Especial do Plano Diretor, do projeto de resolução 29/2021. A intenção é que a comissão especial agilize a análise da revisão do Plano Diretor e possibilite sua votação ainda em 2021.

O projeto menciona que a comissão especial terá como foco os trechos da revisão do Plano Diretor que tratam da promoção econômica, tecnológica e social.


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