Deputado de Joinville propõe limite na cobrança de taxas por aplicativos de transporte
Projeto quer cadastrar motoristas de aplicativo como MEI
Deputado de Joinville propõe limite na cobrança de taxas por aplicativos de transporte
Projeto quer cadastrar motoristas de aplicativo como MEI
- Por Isabel Lima
- 09/04/2024
- 13:46
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O deputado federal de Joinville, Darci de Matos (PSD-SC), propôs o projeto de lei 741/24, que estabelece que os motoristas de transporte privado individual de passageiros por aplicativo devem ser cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI).
A proposta determina ainda que as plataformas só poderão cobrar até 25% do valor das viagens realizadas. Atualmente, segundo o site Zarp Localiza, esse percentual pode chegar a 40%, dependendo do tempo e da distância da corrida.
O projeto insere as novas regras na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor da proposta, afirma que as medidas buscam facilitar a atividade dos motoristas por aplicativo, com vantagens para as duas partes.
“Ao estabelecer que os motoristas por aplicativo sejam MEI, cria-se um facilitador nas relações com as plataformas e o poder público, retirando burocracias e preservando direitos e garantias que os informais não possuem”, disse Matos. Entre esses direitos estão aposentadoria e auxílio-doença.
Em relação ao teto de pagamento às plataformas, Matos disse que o objetivo é evitar a cobrança predatória, além de levar transparência às relações entre as duas partes.
Próximos passos
O PL 741/24 será analisado na Câmara de Deputados. O texto deve passar nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.
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