Governo federal cria faixas de desconto para veículos populares
Medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União
Governo federal cria faixas de desconto para veículos populares
Medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União
- Por Agência Brasil
- 07/06/2023
- 20:50
O governo federal publicou nesta terça-feira, 6, a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. O decreto está publicado no Diário Oficial da União.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 5, pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin (PSB), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Eles explicaram os critérios utilizados nas faixas de desconto, que variam conforme o preço, a eficiência energética e a densidade industrial.
“Quem atingir o máximo dos critérios — menor preço, então critério social, meio ambiente, menos poluição; e densidade industrial — terá desconto maior. Receberá crédito de R$ 8 mil, que pode chegar, em um carro de acesso, a 11,6%”, explicou Alckmin.
Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, e são associados à entrega de veículos da mesma categoria, usados e em condições de rodagem. Também é exigida que a documentação do veículo entregue esteja regularizada, com licenciamento de 2022 e emplacamento.
Segundo o vice-presidente, os descontos para caminhões são motivados por uma exigência Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a fabricação dos veículos no padrão chamado de Euro 6, que diminui a emissão de poluentes, mas encarece o custo do veículo. Os descontos buscam estimular a renovação da frota e retirar a circulação de caminhões e ônibus com mais de 20 anos.
A medida provisória tem validade de quatro meses e durante esse período, o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.
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