Idosos podem receber fraldas geriátricas gratuitamente em Joinville
Município será obrigado a fornecer o item de forma gratuita a pessoas com mais de 60 anos
Idosos podem receber fraldas geriátricas gratuitamente em Joinville
Município será obrigado a fornecer o item de forma gratuita a pessoas com mais de 60 anos
- Por Vítor Filomeno | Revisão
- 31/01/2024
- 14:22
O Município de Joinville foi sentenciado a fornecer gratuitamente fraldas geriátricas a pacientes idosos. A ação partiu da Defensoria Pública de Santa Catarina. Segundo o defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete, já havia uma liminar desde maio de 2016 e, agora, o juiz confirmou por sentença.
“Trata-se do reconhecimento do direito constitucional do idoso à saúde e, em especial, à sua própria dignidade como pessoa humana”, afirmou o Djoni. Na época, a Defensoria obteve liminar para que o Município de Joinville fosse obrigado a restabelecer o fornecimento gratuito de fraldas a pacientes com mais de 60 anos.
Conforme a decisão, o paciente pode receber as fraldas de maneira contínua, dependendo do caso. Para obter o benefício, o idoso deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa e comprovar: a residência em Joinville, a necessidade do uso da fralda, e a impossibilidade financeira de adquirir o item sem prejuízo do próprio sustento.
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