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MP-SC e Polícia Militar reprovam condições de segurança de estádio de jogo entre JEC e Brusque

Partida entre as equipes está marcada para este próximo domingo

MP-SC e Polícia Militar reprovam condições de segurança de estádio de jogo entre JEC e Brusque

Partida entre as equipes está marcada para este próximo domingo

Bernardo Gonçalves | Revisão

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) recomendou à Federação Catarinense de Futebol (FCF) e ao Brusque Futebol Clube que não utilizem o Estádio Municipal Eduardo Zeferino, conhecido como Estádio das Nações, em Balneário Camboriú, para jogos do Campeonato Catarinense de Futebol, até que sejam corrigidos problemas de segurança apontados por laudo da Polícia Militar. O JEC tem jogo marcado contra o clube no local neste domingo, 3, às 19h, pela quinta rodada.

Entenda o caso

No último sábado, 27, houve registros de violência entre as torcidas do Brusque e Figueirense, que jogavam no local.

Segundo a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, o laudo da PM-SC lista uma série de problemas e conclui que o Estádio Municipal “não apresenta as mínimas condições de segurança para ser palco de campeonatos de futebol profissional com a presença de público, pois expõe a vida e a saúde dos participantes a perigo direto e iminente”.

De acordo com o laudo, há necessidade de aumentar em um metro a altura do muro em pontos sensíveis para a entrada de torcedores, materiais ou objetos ilícitos, como armas e drogas; problemas estruturais de alvenaria e materiais de construção soltos no solo por todo o estádio; e falta de isolamento entre a arquibancada visitante e o muro dos fundos, onde há materiais (pedras, galhos e madeiras) que podem servir como armas.

A conclusão da PM-SC foi pela necessidade de “que seja decretada a sua interdição imediata, de modo que os riscos que aconteceram na partida entre Brusque e Figueirense não se repitam”.

Assim, a 6ª Promotoria de Justiça recomendou à FCF e ao Brusque não realizem jogos, nem a respectiva impressão nem e venda de ingressos, no Estádio Municipal até que sejam corrigidos os problemas de segurança apontados pela Polícia Militar.

O Brusque já disputou duas partidas no estádio até o momento no Campeonato Catarinense.

Termo de Ajustamento de Conduta

A 6ª Promotoria de Justiça recomenda que sejam cumpridas as cláusulas previstas em Termo de Ajustamento de Conduta firmado (TAC) pelo MP-SC com a FCF, com a Associação de Clubes de Futebol (ACF) e os clubes de futebol catarinenses.

O TAC, um acordo extrajudicial formalizado em 2013 pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital – com atuação estadual na esfera do direito do consumidor – e o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), estabelece que os clubes encaminhem anualmente a documentação que comprova a adequação dos respectivos estádios com a entrega dos laudos vigentes para o ano de 2024.

Conforme o acordo – e também como estabelecido pela Lei geral do Esporte e pelo Regulamento Geral das Competições da FCF -, os estádios que ofereçam risco à vida, saúde ou integridade física dos torcedores e/ou profissionais que atuam no local não podem ser utilizados, devendo indicar, nesse caso, com antecedência mínima de 72 horas, um novo estádio para a realização da partida já marcada.

O TAC prevê, ainda, ampla comunicação aos torcedores, também por meio da imprensa, no prazo mínimo de três dias antes da realização da partida, devendo o clube o indenizar eventuais prejuízos que tenham resultado da venda antecipada de ingressos.

Salienta o Ministério Público que o não atendimento da recomendação poderá ensejar a propositura da competente ação civil pública, ou mesmo responsabilização criminal direta caso consolidado o dano a vida ou saúde, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O prazo para resposta sobre o atendimento da recomendação, expedida nessa quarta-feira, 31, é de 24h.

O que diz o Brusque

À reportagem do jornal O Município, o presidente do Brusque, Danilo Rezini, relata que está marcada uma reunião às 13h30 desta quinta-feira com o Ministério Público. O Estádio das Nações é municipal e o presidente da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, Osmar de Miranda, o Mazinho, acompanhará o clube na reunião. O diretor de Competições da FCF, Carlos Fernando Crispim, também estará presente.

“Entre ontem e hoje estão sendo providenciadas as exigências feitas, e a Fundação Municipal de Esportes [de Balneário Camboriú] já está trabalhando nisso. Espero que até amanhã [quinta-feira, 1º] já tenhamos um avanço considerável nas melhorias necessárias para que possamos ir ao Ministério Público.”

“Já falamos com o nosso departamento jurídico e amanhã faremos uma reunião com o Ministério Público de Balneário Camboriú e demais autoridades para pedir que os jogos, principalmente do próximo domingo, sejam realizadas no estádio”, completa.

O que diz a FCF

Em contato com à reportagem de O Município Joinville na tarde desta quarta-feira, 31, o Diretor de Competições da FCF, Carlos Fernando Crispim, informou que o Brusque e até mesmo a Prefeitura de Balneário Camboriú estão cientes sobre as solicitações da PM.

“A PM passou algumas situações que aconteceram no jogo entre Brusque e Figueirense, em relação à segurança. Importante dizer que o estádio não está interditado. Foram recomendações de melhorias, que devem ser feitas para uma nova inspeção amanhã (quinta) ou sexta-feira. Domingo deve estar liberado”, explica.

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