Osmar Vicente tem mandato cassado pelo TRE por candidaturas fictícias do partido
Vereador diz que vai recorrer da decisão no TSE
Osmar Vicente tem mandato cassado pelo TRE por candidaturas fictícias do partido
Vereador diz que vai recorrer da decisão no TSE
- 15/07/2021
- 10:26
O vereador de Joinville Osmar Vicente (PSC) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) na tarde desta quarta-feira, 14, por conta de possíveis candidatas fictícias em seu partido durante as Eleições 2020.
As ações judiciais contra Osmar Vicente e o PSC foram movidas pelo suplente a vereador Ednaldo José Marcos e do partido Pros, além do suplente Maurício Soares e do MDB. A acusação é de uso de candidatura laranja para cumprir a cota feminina obrigatória da sigla.
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O mandato do parlamentar já havia sido cassado em primeira instância em fevereiro deste ano, mas a ação foi revertida após liminar que determinou a permanência no cargo durante as investigações. A decisão de cassação foi unânime.
Próximos passos
Com licença de 30 dias da Câmara de Vereadores de Joinville, Osmar Vicente pretende recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vicente se defende dizendo que não teve participação nas possíveis candidaturas laranjas e que não tem conhecimento se, de fato, houve crime eleitoral por parte de sua sigla.
No entanto, conforme a lei, mesmo que não tenha tido participação direta do fato, quando a situação ocorre, toda a chapa do partido deve ser cassada, ocorrendo também a perda total dos votos no partido e de mandato dos eleitos.
“Não vejo como justo eu, como vereador, ter pagado pelo erro de alguns candidatos do partido. Mas a lei é desta forma, vamos correr atrás para reverter esta situação”, argumenta Vicente.
O vereador ainda disse que as mulheres que teriam servido como candidatas laranja têm seus argumentos para explicar o número baixo de votos. “Mas eu não tive participação nenhuma deste fato”, reforça.
Osmar Vicente foi eleito com 2.744 votos. Caso a decisão seja mantida, é papel do cartório eleitoral indicar quem assume o lugar do vereador.
Caso parecido em Joinville
Assim como Vicente, o vereador Sidnei Sabel (DEM) também teve a candidatura cassada sob a acusação do partido ter lançado candidaturas laranjas para preencher a quantidade de candidaturas femininas.
Em maio deste ano, após recurso, Sabel conseguiu suspender a decisão do TRE e voltar a ocupar sua cadeira na Casa. No momento, o parlamentar aguarda julgamento do recurso pelo TSE.
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