Prefeito de Joinville tem 10 dias para explicar decisão sobre vacina da Covid
Decisão foi publicada nesta quarta-feira
Prefeito de Joinville tem 10 dias para explicar decisão sobre vacina da Covid
Decisão foi publicada nesta quarta-feira
- Por Vítor Filomeno
- 07/02/2024
- 18:15
Em decisão publicada nesta quarta-feira, 7, o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz determinou prazo de dez dias para que o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), explique a decisão de não exigir vacina contra Covid-19 para matrícula escolar. O decreto do mandatário joinvilense foi publicado na quinta-feira, 1º.
A decisão do desembargador faz parte de um processo que começou após o Psol protocolar um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na sexta-feira, 2. Além do prefeito, o procurador-geral do município, André Gurgel, tem cinco dias para defender o texto do decreto municipal.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) também se manifestou contra a decisão do Executivo joinvilense. O MP emitiu uma nota defendendo que os decretos municipais que excluem a vacina contra a Covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais. Joinville foi uma das cidades do estado que publicou decreto dispensando a obrigatoriedade da vacina para matrícula escolar.
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