Vereadores querem simplificar lei que regulamenta transporte por aplicativo em Joinville
Novo projeto de lei tem como objetivo simplificar o serviço
Vereadores querem simplificar lei que regulamenta transporte por aplicativo em Joinville
Novo projeto de lei tem como objetivo simplificar o serviço
- Por Redação O Município Joinville
- 19/07/2022
- 20:06
A regulamentação do transporte por aplicativo em Joinville foi colocada em pauta em Joinville. Os vereadores Neto Petters (Novo) e Pastor Ascendino Batista (PSD), protocolaram o projeto de lei ordinária 168/2022 na Câmara na última semana para modificar a lei 8.467/2017 que regulamenta o transporte motorizado individual, privado e remunerado de passageiros por aplicativos de transporte.
Segundo os vereadores, a lei vigente possui burocracias e entraves que a tornam inviável. Por isso, propõem mudanças para simplificar a regulamentação e garantir que a lei seja aplicada.
Atualmente, a lei exige cobrança por quilômetro rodado, cadastro da empresa na Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), mapa do trajeto no recibo eletrônico e obrigação da empresa de disponibilizar dados para a prefeitura, por exemplo.
Mudanças
Caso o projeto de lei 168/2022 seja aprovado, ficará autorizada a atividade sem necessidade de cadastro prévio e pagamento de taxa, além de estabelecer requisitos iguais aos do âmbito federal para os motoristas.
“Nosso projeto de lei dos aplicativos em Joinville tem as mesmas regras da lei federal. Somente isso, nem uma regra a mais. Alteramos as regulamentações de oito páginas para uma página, uma desburocratização necessária para Joinville.”, explica Neto.
O projeto já está em trâmite e deverá ser discutido em breve nas comissões.
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