Vítimas da queda de calçada em Joinville conseguem indenização na Justiça
Prefeitura pode recorrer da decisão
Vítimas da queda de calçada em Joinville conseguem indenização na Justiça
Prefeitura pode recorrer da decisão
- Por Isabel Lima
- 14/12/2022
- 17:53
Quatro vítimas da queda da calçada em Joinville na abertura do Natal de 2021 conseguiram indenização na Justiça. As sentenças foram proferidas pela juíza Anna Finke Suszek, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, nesta segunda-feira, 12.
A soma dos valores de indenização e compensação chega a quase R$ 30 mil. São duas sentenças por danos morais e materiais, movidas por duas mães e filhas menores de idade. Elas consideraram insuficiente o acordo administrativo oferecido pela Prefeitura de Joinville, que acordou pagar R$ 4 mil.
Em uma das ações, as vítimas comprovaram prejuízo de R$ 1.499,90, além de R$ 180,70 gastos em uma farmácia com sabonete antibacteriano. A juíza decidiu que o município deve indenizar as duas em R$ 1.680,60, fora a compensação de 12 mil. No total, mãe e filha devem receber R$ 13.680, R$ 7 mil em favor da menor, com 9 anos na época, e R$ 5 mil em favor da mãe, de 40 anos.
A outra ação envolve uma criança, com 4 anos na época, com hidrocefalia e atraso no desenvolvimento e a mãe dela, de 33 anos. Para a magistrada, ficou provado que elas perderam um celular no incidente. No dia seguinte ao ocorrido, a mãe comprou um celular no valor de R$ 1.099 para repor o aparelho estragado.
Além de R$ 41,39 de gastos em farmácia, as lesões físicas decorrentes da queda precisaram ser tratadas com exames médicos. Por isso, ficou decidido que a Prefeitura de Joinville deve pagar R$ 16.140,39 para a mãe e filha. Deste valor, R$ 10 mil são em favor da criança e R$ 5 mil em favor da mãe. Os outros R$ 1.140,39 se referem às perdas materiais.
Das duas decisões, cabe recurso.
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Posição da prefeitura
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com a Prefeitura de Joinville que afirmou não ter sido notificada das decisões, mas acredita que isso deve ocorrer até o fim de 2022.
A gestão, através da Procuradoria Geral do Município, afirmou estar ciente das ações e que deve aguardar a conclusão das análises para decidir se vai recorrer.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Joinville, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que ainda não foi notificada sobre as decisões, o que deve ocorrer até o fim do ano. Manifestações em relação aos casos devem ocorrer após a Prefeitura ser informada oficialmente e concluir as análises das decisões para definir se cabem ou não recursos. A expectativa é de que o prazo para esta definição seja até fevereiro de 2023.
Entretanto, a Prefeitura já tem conhecimento de que se tratam de dois processos, cada um deles envolvendo um adulto e uma criança. Em uma das causas, os valores de indenização previstos no edital seriam de R$ 4 mil para o adulto e R$ 8 mil para a criança, totalizando R$ 12 mil, mas a decisão prevê R$ 5 mil para o adulto e R$ 10 mil para a criança (R$ 15 mil). No segundo processo as indenizações previstas são de R$ 4 mil para cada um (R$ 8 mil), mas decisão prevê R$ 5 mil para o adulto e R$ 7 mil para a criança (R$ 12 mil).”
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