Deputado retira projeto para proibir máquinas de bichos de pelúcia em Santa Catarina
Parlamentar diz que projeto vai contra as "convicções de liberdade econômica"
Deputado retira projeto para proibir máquinas de bichos de pelúcia em Santa Catarina
Parlamentar diz que projeto vai contra as "convicções de liberdade econômica"
- Por Brenda Pereira
- 22/09/2021
- 9:51
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O deputado estadual Felipe Estevão (PSL) retirou o projeto de lei 0321.4/21 que visava a proibição de máquinas de bichos de pelúcia em Santa Catarina.
Um requerimento assinado pelo parlamentar na quinta-feira, 16, pede ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal (MDB), a retirada do projeto da pauta.
“O projeto foi colocado por um assessor jurídico com base em uma perícia que detectava fraudes nas máquinas”, afirmou o deputado à reportagem.
O caso a que ele se refere é de uma máquina de bichos de pelúcia apreendida pela Polícia Civil em Joinville no ano passado. O Instituto Geral de Perícias (IGP) apontou que a máquina estava programada para liberar um urso a cada 22 jogadas, o que caracteriza prática de jogo de azar.
Quando soube do projeto, pediu a retirada. “Isso vai contra as minhas convicções de liberdade econômica”, alega. “Infelizmente foi um equívoco nosso”, complementa.
Projeto previa multa
O projeto previa multa de R$ 10 mil por equipamento para os estabelecimentos que descumprissem a lei.
Entre as justificativas para a proibição constava que não existe regulamentação ou controle e que serviria “penas para enganar pessoas inocentes e de boa-fé, operando como uma espécie de cassino travestido de brinquedo enganoso”.
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