STJ autoriza soltura de Mauricinho Soares, ex-vereador de Joinville
Mauricinho deve aguardar o julgamento em liberdade
STJ autoriza soltura de Mauricinho Soares, ex-vereador de Joinville
Mauricinho deve aguardar o julgamento em liberdade
- Por Isabel Lima
- 09/04/2024
- 16:43
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu soltura para o ex-vereador de Joinville, Mauricinho Soares, no âmbito da operação Profusão. A decisão do ministro Ribeiro Dantas foi publicada nesta terça-feira, 9, e deve ser cumprida ao longo do dia.
Mauricinho está preso preventivamente desde 8 de dezembro de 2023, suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes no sistema do Detran-SC.
Conforme o advogado de Mauricinho, Aldano José Neto, Mauricinho vai responder ao processo em liberdade. Na decisão proferida pelo STJ estão previstas restrições que o ex-vereador deve cumprir.
Mauricinho está proibido de acessar qualquer dependência do órgão estadual de trânsito; acessar qualquer sistema informatizado do órgão estadual de trânsito, diretamente ou através de login e senha de terceiros; e de entrar em contato, presencial ou à distância (por qualquer meio de comunicação), com os outros réus ou investigados.
Ainda conforme o advogado de Mauricinho, o juiz do caso ainda pode incluir outras restrições quando autorizar a soltura do político.
Próximos passos da defesa
No dia 17 de abril, o caso ganha uma nova etapa com uma audiência. Segundo o advogado Aldano José Neto, testemunhas da acusação serão ouvidas na ocasião.
Outras audiências devem ser marcadas ao longo do mês.
Mandato cassado
A Câmara de Vereadores de Joinville decidiu, em 11 de março, pela cassação do mandato do vereador Mauricinho Soares (MDB). Mauricinho apresentou um pedido de renúncia do mandato, mas o rito seguiu.
A sessão ocorreu durante a manhã e tarde, com muitos atritos entre os vereadores e os advogados de defesa de Mauricinho.
Prisão do vereador
Em 8 de dezembro, o vereador Mauricinho Soares (MDB) foi preso pela segunda vez pela Polícia Civil. Ele foi um dos alvos da operação Profusão, da 3ª Delegacia de Combate à Corrupção (3ª Decor), que apura um esquema criminoso que retirava a suspensão de carteiras de habilitação de condutores no Detran.
As prisões aconteceram na 2ª fase da Operação Profusão, que apura um esquema criminoso que retirava a suspensão de carteiras de habilitação de condutores no Detran.
Operação Profusão
A investigação visa apurar a suposta prática de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa. Os crimes teriam sido cometidos por agentes públicos visando beneficiar condutores de veículos penalizados com suspensão do direito de dirigir.
Conforme apurado pela 3ª Decor, os supostos autores dos fatos orquestraram um esquema ilícito que possibilitou a inserção de inúmeras informações falsas nos sistemas do Detran-SC, possibilitando que mais de 100 condutores fossem indevidamente beneficiados com a liberação de penalidades a eles aplicadas.
Dentre os investigados, além de Mauricinho, estão agentes públicos terceirizados do Detran-SC, um despachante e pessoas a ele vinculadas, e um agente ligado a um escritório de advocacia especializado em multas de trânsito.
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